Aneel realiza sorteio para definir responsável em conflito relacionado a termelétricas da J&F

A Aneel sorteou nesta terça-feira (29.jul.2025) a diretora Agnes da Costa para a relatoria do recurso da CIGÁS (Companhia de Gás do Amazonas) contra a transferência de duas usinas termelétricas da Eletrobras para a Âmbargreen, pertencente ao grupo J&F Investimentos, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

O recurso foi registrado em fevereiro e contesta a legalidade do ato que atribuiu à J&F a titularidade das UTEs Mauá 3 e Aparecida, localizadas em Manaus (AM). As unidades antes pertenciam à Eletronorte, subsidiária da Eletrobras.

A agência, contudo, já negou o pedido da Cigãs para suspender os efeitos da decisão até a análise final do caso. Segundo parecer assinado pelo diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, a empresa não demonstrou que houve violação de direitos ou que existam riscos de danos graves com a operação.

O grupo J&F adquiriu os ativos por meio de uma negociação com a Eletrobras, seguindo a sua desestatização. A operação faz parte de um processo de desverticalização do setor elétrico, que se iniciou após a privatização da estatal.

Entretanto, a Cigãs argumenta que deveria ter sido consultada ou ter dado anuência para a transferência, por ser afetada diretamente pelas operações das usinas termelétricas.

A empresa de Carlos Suarez argumenta no recurso que a transferência da titularidade das duas termelétricas somente ocorra com o consentimento conjunto da própria distribuidora e da Petrobras.

Fonte por: Poder 360