Anistia alternativa: entenda o que estabelece o texto proposto por Alcolumbre
01/05/2025 às 2h05
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promove no Senado um texto para reduzir as penas de condenados pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, diferente da proposta de anistia apresentada pela oposição.
O acordo para analisar a nova proposta possui a concordância do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Alcolumbre declarou, na última terça-feira (29/4), que está “estudando intensamente” a proposta.
A decisão diminui a pena de reclusão para réus envolvidos em questões de menor relevância, visando aplicar sentenças mais severas aos líderes da trama golpista. Assim, cumpre o pedido da oposição para evitar penas excessivas a cidadãos comuns, sem, contudo, proteger indivíduos com maior responsabilidade, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, que estão sendo julgados no Supremo Tribunal Federal.
A sentença ou acórdão condenatórios devem, sob pena de nulidade, descrever de forma individualizada a conduta do agente, bem como demonstrar o nexo causal entre sua ação ou omissão e o resultado ilícito, vedando-se a atribuição de responsabilidade multitudinária ou coletiva.
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Punições propostas pela “anistia alternativa”.
Em situações onde o delito é praticado sob a influência de tumulto e o acusado limitou-se a atos materiais, sem envolvimento no planejamento ou financiamento, a pena aplicável é de dois a oito anos de reclusão.
Em casos concomitantes de crime de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, o primeiro subsume o segundo, possibilitando a condenação por um único crime.
Atualmente, a pena para tentativa de golpe de Estado é de quatro a 12 anos de prisão. O projeto de Vieira propõe reduzir para dois a oito anos, e para abolição do Estado Democrático de Direito, de quatro a oito.
A proposta do senador prevê, ainda, de dois a seis anos de reclusão em casos cometidos sob influência de multidão em tumulto.
O Partido Liberal (PL) tem criticado a existência de um acordo sobre a proposta, defendendo o chamado PL da anistia, que considera uma alternativa para tentar desfazer a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fonte: Metrópoles
