O ministro do STF, Gilmar Mendes, declarou na quinta-feira (15.mai.2025) que o projeto de anistia aos envolvidos nos atos extremistas do 8 de Janeiro visa proteger a “cúpula do golpe”, em vez de beneficiar aqueles que efetivamente invadiram a sede dos Três Poderes.

“Atualmente, discute-se sobre anistia em favor da liderança do golpe, e não em defesa daqueles que participaram eventualmente da invasão dos prédios públicos em 8 de janeiro”, declarou Gilmar, em entrevista ao portal UOL.

O ministro declarou que a revisão das penas dos condenados cabe ao STF, e não ao Congresso. Acrescentou que o Supremo deve exercer o controle de constitucionalidade das resoluções do Congresso.

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A decisão do Supremo Tribunal Federal não representou abuso de poder, ao revogar a suspensão do processo penal contra Alexandre Ramagem e ao impedir o benefício para Jair Bolsonaro.

A imunidade processual configurava uma espécie de impunidade. Alterou-se, então, para essa nova fórmula, na qual o processo prossegue normalmente e cada Casa Legislativa pode suspender o processo, em razão de fatos ilícitos pertinentes ao mandato, após a diplomação.

Gilmar declarou que a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela 1ª Turma do STF é um instrumento “extremamente excepcional” e não deve ser banalizado.

Zambelli foi condenada por unanimidade a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.

Fonte: Poder 360