A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou nesta quinta-feira (24.jul.2025) a revisão da resolução (874 de 2022) que define critérios para a fixação do PRP (preço de referência do petróleo) utilizado nos cálculos de royalties e participações especiais.

A partir de 1º de setembro de 2025, a metodologia aprovada será utilizada para o cálculo das participações governamentais, com exceção das empresas de pequeno e médio portes. Os impactos práticos da alteração serão observados na distribuição de royalties a partir de novembro.

A modificação da metodologia para calcular o preço de referência do petróleo impacta a determinação dos valores utilizados como base para o pagamento de royalties, participações especiais e compensações financeiras ao governo.

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Com a atualização das regras, a agência passa a ter maior flexibilidade na definição dos critérios, podendo considerar preços internacionais em vez de se limitar a uma cesta fixa de tipos de petróleo.

Isso deve aumentar a arrecadação pública, uma vez que um PRP mais elevado eleva diretamente os valores devidos pelas empresas produtoras.

Contexto da Revisão

A revisão foi motivada pela alteração na especificação dos combustíveis marítimos determinada pela IMO (Organização Marítima Internacional). A regulamentação IMO 2020 diminuiu o teor de enxofre do óleo combustível para navios de 3,5% para 0,5% em determinadas áreas.

A fórmula da ANP considerará ambos os padrões de qualidade, com a mesma ponderação (50% cada) dos preços do óleo combustível com 0,5% e com 3,5% de enxofre, visto que ambos continuam sendo comercializados internacionalmente.

A alteração impacta o cálculo do PPI, uma vez que este utiliza a média mensal do preço do petróleo>

Fonte por: Poder 360