A diretoria colegiada da ANP definiu na segunda-feira, 23 de junho de 2025, a suspensão temporária do PMQC e a redução do escopo do LPC.

A decisão foi motivada pelos cortes orçamentários da agência. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspendeu R$ 7,1 milhões e restringiu R$ 27,7 milhões da ANP em decreto (integral – PDF – 3 MB) divulgado em 30 de maio. Com essas restrições, o total de despesas discricionárias autorizadas para a agência reduziu-se de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões em 2025.

As medidas emergenciais iniciarão a ser adotadas a partir de 1º de julho de 2025. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 282 kB).

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A diretoria da ANP afirmou em nota que a redução orçamentária da agência “não é recente”. Em valores ajustados pela inflação, a permissão para despesas discricionárias diminuiu de R$ 749 milhões em 2013 para R$ 134 milhões em 2024, representando uma queda de 82%, conforme a ANP.

A agência declarou que está concentrando esforços para tentar reverter a situação junto às autoridades competentes, buscando restabelecer os limites da agência aos níveis que permitam manter a continuidade das operações planejadas para o exercício de 2025.

Entre as medidas emergenciais estão:

Fonte por: Poder 360