A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) propôs a criação de um novo tipo de plano de saúde com cobertura restrita e custo menor. O modelo será testado por dois anos por meio de um ambiente regulatório controlado de experimentação, voltado para pessoas físicas.

A proposta cobre apenas consultas eletivas (agendadas previamente) com exames listados na tabela da ANS. Não incluem-se atendimentos de urgência, internações e terapias. A agência pretende ampliar o acesso a cuidados básicos por meio do setor suplementar e, ao mesmo tempo, reduzir a demanda por atendimentos simples no SUS.

O produto será oferecido em grupo por meio de adesão e com participação de 30%. Além disso, há previsão de um sistema de bônus para os beneficiários que aderirem a programas de assistência e permanecerem associados ao plano.

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A ANS afirma que o novo modelo visa uma parcela da população que se encontra na chamada “terceira via” da saúde: cidadãos que não querem utilizar o SUS, não possuem plano de saúde tradicional, mas podem pagar por serviços privados pontuais. A agência argumenta que o plano pode contribuir para a redução das filas no SUS ao absorver parte dessa demanda reprimida.

A proposta se destina a um público sem plano de saúde tradicional, que recorre a serviços como clínicas populares, cartões de desconto e cartões pré-pagos, assumindo o risco financeiro ao utilizá-los. O cidadão que emprega esses serviços reconhece que o que contrata possui um limite relacionado ao valor que pode pagar. Estima-se que haja, no mínimo, 50 milhões de pessoas nessa situação.

A ANS ressalta, contudo, que o novo produto não se classifica como plano de saúde tradicional. “Não são planos de saúde, mas produtos de acesso à saúde. Nada muda para quem já possui plano. Esse novo produto não permite o exercício da portabilidade de carências para outro tipo de plano”, afirma.

Quem optar pelo novo plano, limitado a consultas eletivas e exames, não poderá migrar para produtos já existentes. Beneficiários de planos tradicionais não poderão mudar para esse novo modelo dentro do ambiente sandbox regulatório.

A proposta foi submetida à consulta pública número 151, que permaneceu aberta entre 18 de fevereiro e 4 de abril de 2025. Realizou-se também uma audiência pública em 25 de fevereiro. A agência prossegue com as análises das contribuições. “A tomada de decisão da diretoria colegiada considerará todas as manifestações recebidas”, afirma.

A ANS ainda não consegue estimar os valores do novo produto, visto que os estudos encontram-se em fase inicial. A agência utiliza, como referência, os planos exclusivamente ambulatoriais – considerados os de menor custo no setor – que custavam, em média, R$ 360 no primeiro semestre de 2024.

Críticas.

A proposta gerou críticas. Em comunicado enviado à Presidência da ANS, o MPF (Ministério Público Federal) destacou a ausência de uma AIR (Análise de Impacto Regulatório), que avalia antecipadamente os efeitos de medidas regulatórias sobre consumidores, empresas e o próprio SUS. Segundo o MPF, a falta do instrumento compromete a transparência e a avaliação de riscos da iniciativa.

A ANS declarou ter produzido uma nota técnica fundamentada em pesquisas anteriores do setor, e que, conforme a legislação em vigor, a realização da AIR pode ser isenta.

A inteligência artificial é uma das formas de fundamentar a tomada de decisão, mas não a única, afirmou a agência.

As principais preocupações incluem a cobertura limitada, o risco de substituição de planos convencionais por modelos enxutos e o potencial aumento da procura por atendimentos mais complexos no sistema público.

A higienista e docente da UFRJ, Ligia Bahia, considera que a proposta não aborda os principais desafios do setor de saúde suplementar.

É uma proposta ousada, distinta do que está sendo discutido no momento. Judicialização, reajustes abusivos, a negativa de cobertura e a lista de procedimentos são os pontos centrais. Declarou que ela ignora tudo isso.

Ligia também contesta o argumento de que o novo produto sobrecarregaria o SUS: “Nos anos 1990 e 2000, houve aumento no número de beneficiários de planos, e o SUS nunca foi desafiado. Pelo contrário, como o plano proposto já prevê que boa parte dos atendimentos será feita pelo SUS, o sistema público tende a ser ainda mais sobrecarregado”.

A especialista também critica a maneira como o produto tem sido apresentado ao público. “Essa proposta pode causar sérios danos à saúde. Cria a ilusão de acesso amplo por um valor baixo, mas deixa de fora áreas essenciais como oncologia, psiquiatria, atendimento a pessoas com deficiência, cirurgias, internações e medicamentos. Não é um plano de saúde – é uma ilusão”.

Fonte: Poder 360