Anvisa proíbe azeite ‘Ouro Negro’ por irregularidades graves; saiba mais

Anvisa proíbe azeite extra virgem da marca Ouro Negro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a proibição imediata da fabricação, comercialização, distribuição, importação e uso do azeite extra virgem da marca Ouro Negro em todo o Brasil. A decisão foi publicada na última sexta-feira, 17 de outubro de 2025, no Diário Oficial da União.

Conforme o documento, a medida foi tomada após uma denúncia sobre a origem desconhecida do produto, que já havia sido desclassificado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). A investigação revelou que o rótulo do azeite mencionava a empresa Intralogística Distribuidora Concept Ltda. como importadora, mas seu CNPJ (72.726.474/0002-07) está suspenso na Receita Federal.

Irregularidades sanitárias e fiscais

A Anvisa identificou que o produto infringiu diversos dispositivos legais que regulam a produção e comercialização de alimentos no Brasil. Essas normas abordam requisitos essenciais de segurança sanitária, rotulagem e rastreabilidade de alimentos.

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Segundo a agência, as infrações também contrariam o artigo 7º, inciso XV, da Lei nº 9.782/1999, que confere à Anvisa a competência para adotar medidas preventivas e assegurar a proteção da saúde pública.

A Anvisa recomenda que consumidores que tenham adquirido o produto interrompam seu uso e relatem eventuais irregularidades aos canais oficiais de denúncia.