Anvisa Amplia Uso de Terapias à Base de Cannabis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quarta-feira (28) uma importante atualização nas regulamentações sobre o uso de cannabis. A nova resolução permite uma expansão significativa no acesso a terapias que utilizam canabidiol, um composto derivado da planta.

A principal mudança é a autorização para a venda de canabidiol em farmácias de manipulação, um passo crucial para facilitar o acesso dos pacientes a medicamentos que contêm essa substância. Além disso, a Anvisa agora concede permissão para a produção nacional da planta de cannabis, destinada exclusivamente à fabricação de medicamentos e outros produtos que já receberam aprovação do órgão.

A resolução também abre portas para a importação de canabis ou de extratos da planta, visando a produção de medicamentos. Essa medida visa fortalecer a oferta de tratamentos para pacientes que necessitam de terapias à base de cannabis. A Anvisa estabeleceu um limite máximo de 0,3% de THC (Tetrahidrocanabinol) em todos os produtos, tanto importados quanto produzidos no Brasil.

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O THC é um composto da planta de cannabis que tem demonstrado potencial terapêutico em diversas condições de saúde. No Brasil, o número de pessoas em tratamento com medicamentos à base de cannabis atingiu um marco recorde, com 873 mil pacientes.

Essa expansão no uso da cannabis reflete uma demanda crescente e o reconhecimento do potencial terapêutico da planta, conforme determinado pelo Superior Tribunal Federal (STF) no final do ano passado.