Apenas quatro associações e sindicatos com Acordos de Cooperação Técnica (ACT) assinados com o INSS entregaram a documentação completa solicitada na auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
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Foram solicitados, até julho de 2024, contratos por 29 entidades.
A fiscalização foi conduzida por meio de visitas às entidades. Foram solicitados documentos como a ficha de filiação, o termo de autorização para o desconto e um documento oficial de identificação.
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Oito associações não enviaram nem mesmo um documento para justificar os descontos.
A CNN tenta contato com essas associações.
A auditoria indicou que, de acordo com os ACTs, a relação estabelecida para os descontos é apenas entre as entidades e o INSS, não cabendo à CGU exigir documentos ou fiscalizar acordos privados.
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Contudo, conforme a Controladoria, a lei assegura aos agentes de controle interno acesso livre a processos, documentos e informações pertinentes à aplicação de recursos, ainda que envolvidos entes privados.
Relatório novo
Relatório recente da CGU indica que o INSS não fiscalizou nem combateu fraudes nos descontos associativos.
O relatório possui 41 páginas e aponta “fragilidades” no INSS para gerenciar documentação que comprovasse a existência ou inexistência de autorização prévia de aposentados e pensionistas para descontos associativos, bem como a ausência de comprovação documental de que as entidades envolvidas no esquema possuíam capacidade operacional para atender à demanda.
O documento aponta a vulnerabilidade dos controles do INSS, que se baseiam primordialmente na presunção de boa-fé e nas declarações dessas entidades para assegurar a segurança das operações de descontos associados.
Em seguida, aponta-se que “reforça essa constatação o fato de algumas entidades terem se manifestado no sentido de não ter encontrado a documentação solicitada, sinalizando a adoção de providências para o cancelamento da autorização para desconto e o consequente ressarcimento em dobro do valor descontado indevidamente do beneficiário” e que “esse tipo de ocorrência reflete a fragilidade dos controles existentes e a ausência de fiscalizações efetivas pelo INSS”.
A amostra com 952 beneficiários revelou que apenas 28,9% (275) das documentações foram enviadas ao INSS em sua totalidade, conforme o ACT celebrado entre as entidades e o INSS, que determina que essa documentação deveria ser mantida arquivada em suas sedes e à disposição do INSS, bem como de órgãos de fiscalização, considerando suas competências e previsão normativa.
Fonte: CNN Brasil