As empresas 99 e Uber prosseguem com os serviços de mototáxi na capital paulista, apesar da suspensão da modalidade pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na última sexta-feira (16), o desembargador e relator do processo, Eduardo Gouvêa, indicou uma justificativa provisória da Prefeitura Municipal, decidindo suspender o serviço até que o caso seja julgado de forma definitiva.

A Prefeitura apresentou recurso contra a decisão judicial que revogou o decreto do prefeito Ricardo Nunes, proibindo o mototáxi na cidade. “Este Relator decidiu pela concessão do efeito ativo ao recurso do requerente e determinou a abstenção da prestação dos serviços de transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo”, afirma a decisão.

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As empresas ainda disponibilizam o 99Moto e o Uber Moto em seus aplicativos, conforme as ofertas apresentadas.

O desembargador Eduardo Gouvêa, contudo, decidiu que as empresas não sejam penalizadas com multa diária e crime de desobediência, em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em curso, que ainda necessita julgar a constitucionalidade do decreto da Prefeitura.

Ele declara que somente após o julgamento da ADI será possível realizar uma análise aprofundada do tema.

O relator também pediu que a Uber se manifestasse em cinco dias e sugeriu que a Prefeitura de São Paulo criasse uma regulamentação para o tipo de serviço em até 90 dias. Contudo, ele não solicitou que a 99 fosse intimada ou informada da decisão.

A 99 afirma que ainda não foi notificada da decisão e só irá tomar providências quando isso acontecer. A Uber também informou à CNN que ainda não foi notificada.

Fonte: CNN Brasil