Após a festividade, o STJ determinou que um seguro não é obrigado a reembolsar dinheiro coletado pela INSS

A recente decisão dos ministros do STF estabeleceu que o segurado não precisa devolver todo o dinheiro da revisão da vida inteira, pois estava envolvido em um processo aberto pela Confederação de Metalúrgicos. Entenda como essa decisão pode influenciar sua situação pessoal.

10 de abril, no último dia do mês, o Supremo Tribunal Federal determinou que a pessoa segurada não é obrigado a devolver dinheiro da revisão integral. Essa decisão foi tomada durante um julgamento relacionado à uma das ações movidas para garantir a revisão integrante. Portanto, esses aposentados não precisarão compensá-lo com os valores correspondentes.

Não necessita retornar o dinheiro de uma revisão completa

“Não modularizando-nos, houve uma quebra da confiança em relação ao que os segurados depositaram, devido às precedentes do STJ e do próprio STF”, comentou o ministro, de acordo com a Agência Brasil.

Os valores recebidos em decisões definitivas ou provisórias até o dia 5 de abril de 2024 não são obrigados a serem devolvidos.

Fonte: FDR