Após nova determinação do IOF, Câmara possui 42 projetos que suspendem alterações

A oposição, com apoio de partidos da base do governo, já apresentou 42 projetos no Congresso para impedir os decretos do governo.

Apesar da “recalibração” do Executivo, que publicou uma nova regra na quinta-feira (11), foram protocoladas 14 propostas para anular o novo texto. A CNN apurou que, no total, 37 projetos foram apresentados na Câmara e cinco no Senado desde o primeiro anúncio das mudanças no IOF, em maio.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agiu em resposta à insatisfação dos parlamentares ao tratar da urgência para a derrubada do decreto do IOF.

Se for aprovada a urgência, o texto poderá ser analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. Na prática, a tramitação da proposta será acelerada.

O chefe do governo, José Guimarães (PT-CE), desmentiu que exista uma “crise” sobre o assunto. Ele declarou que o acordo com Motta e os líderes partidários é para votar apenas a urgência e não o mérito da proposta em si. A oposição, contudo, pretende votar no mesmo dia o projeto.

A CNN apurou que a oposição pretende incluir na tramitação o arquivamento de todos os projetos que abordam a revogação dos decretos relacionados ao IOF. Na sessão plenária, o grupo busca elaborar um texto substitutivo para reunir as anulações dos três decretos que modificam as regras do IOF publicados a partir de maio.

A discussão sobre a tributação de pessoas físicas decorrentes de lucros no exterior (PDLs) sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tem gerado debates e question

A grande parte das proposições de projetos de lei que tramitam no Congresso é originária da oposição, com 25 iniciativas apresentadas por parlamentares do Partido Liberal (PL) e do Novo.

Algumas das propostas, contudo, têm a autoria de parlamentares de partidos da base aliada do governo que exercem cargos em ministérios na Esplanada dos Ministérios. Trata-se de iniciativas de integrantes do União Brasil, PP, MDB e Republicanos.

Um projeto conta com a assinatura de 34 deputados do União Brasil, totalizando 60 integrantes na bancada. A sigla lidera três ministérios do governo Lula: Comunicações, Turismo e Desenvolvimento Regional. Em parceria com o PP, o partido informou que irá analisar uma possível ação contra os aumentos anunciados pelo Executivo.

O levantamento analisou as matérias divulgadas a partir de 22 de maio, data em que o governo anunciou as primeiras alterações nas alíquotas, até sexta-feira (13), após o novo decreto que visava ajustar o aumento.

As PDLs são medidas que regulamentam ou revogam ações do Poder Legislativo. Caso sejam aprovadas, esses instrumentos não sofrem o processo de sanção presidencial.

A elevação da taxa de IOF foi inicialmente divulgada em 22 de maio, e no mesmo dia, o governo promoveu uma revisão parcial. Diante da reação negativa no mercado, o Ministério da Fazenda cancelou o aumento do imposto para investimentos de fundos nacionais no exterior.

A insatisfação do empresariado e de parlamentares levou a liderança do Congresso a estabelecer um prazo para que o governo revisasse as medidas. O governo divulgou na quarta-feira (11) um novo decreto “recalibrando” as alterações no IOF, em conformidade com o pacote de propostas alternativas elaborado pela equipe econômica.

A meta do governo com as modificações no IOF visava aumentar a arrecadação para equilibrar as contas públicas, com projeção de R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026. Após as novas alterações, a estimativa é de arrecadar aproximadamente R$ 7 bilhões.

Fonte por: CNN Brasil