Após um ano, Congresso não apresenta soluções sobre a regulamentação das redes

Após o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciar a criação de um grupo de trabalho (GT) para elaborar um novo projeto de regulamentação das redes sociais no Brasil, nenhum avanço significativo ocorreu. Paralelamente, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto deve ser divulgada em breve.A proposta do GT surgiu após o arquivamento da proposta PL 2630/2020, que enfrentou forte resistência devido a divergências políticas e ideológicas. A intenção era elaborar um texto mais consensual e maduro, adequado para ser analisado pela Câmara.Entretanto, o grupo, composto por 20 parlamentares de distintos partidos, nunca foi oficialmente constituído. Não houve reuniões programadas e o trabalho não teve início. O período inicial de 90 dias poderia ser estendido por igual período, tempo adequado para apresentar uma nova versão da proposta.O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do antigo projeto e integrante do grupo, declarou à CNN que esperava que o GT pudesse aproveitar os avanços obtidos durante os debates da medida, que tramitou entre 2020 e 2023.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também manifestou preocupação com o assunto. Em coletiva realizada na terça-feira (3), Lula declarou que buscaria o apoio de outros países, incluindo a China, na elaboração de uma proposta de regulamentação.Definir os critérios que irão reger os casos que chegam ao Judiciário é nosso dever. Isso não representa invasão de competência de outros poderes, tampoco se trata de censura. Estamos discutindo responsabilidade civil, enfatizou Barroso.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também manifestou preocupação com o assunto. Em coletiva realizada na terça-feira (3), Lula declarou que buscaria o apoio de outros países, incluindo a China, na elaboração de uma proposta de regulamentação.

Fonte por: CNN Brasil