A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) prossegue com ações para minimizar as consequências do desmoronamento de uma pilha de lixo no aterro da empresa Ouro Verde, em Padre Bernardo (GO), que ocorreu há um mês, sobre a vida da população local.
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A ruptura impactou diretamente o córrego Santa Bárbara, afluente do rio do Sal, causando na área uma quantidade de resíduos equivalente a 16 piscinas olímpicas. O fornecimento de água utilizado por agricultores da região ficou comprometido.
A operação de contenção dos danos teve início neste mês com a transposição do córrego. Aproximadamente 15 servidores da Semad, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e prefeitura de Padre Bernardo operaram no local, além de dez operadores da empresa responsável pelo aterro.
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O trabalho compreendeu a permissão de acesso para a remoção dos 42 mil metros cúbicos de lixo que desmoronaram e a edificação de barragem com o objetivo de prevenir novos despejos de resíduos.
A Secretaria Municipal de Saúde prossegue com ações de desinsetização por meio de drones, buscando controlar a reprodução de mosquitos e a proteção da saúde pública na região.
Ademais, promoveram-se reuniões com a população local para coletar as demandas dos moradores e garantir sua participação nas decisões. Após o colapso, os moradores organizaram uma manifestação exigindo o encerramento definitivo do lixão, que já causava transtornos devido ao odor antes do acidente.
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A Prefeitura de Padre Bernardo, o Governo do Estado, a Semad, o ICMBio acompanham de perto, atuando com responsabilidade e ouvindo a população, informou o órgão em nota nas redes sociais.
Histórico de irregularidades
A empresa Ouro Verde Construções e Incorporações Ltda., constituída em 2010, possui um histórico de irregularidades ambientais que se estende por quase dez anos. Desde dezembro de 2016, quando obteve a primeira sanção por operar sem licença ambiental, o negócio tem operado com fundamento em medidas liminares judiciais.
Ademais, o aterro sanitário se encontra localizado de forma irregular dentro da Área de Proteção Ambiental do Rio Descoberto, em zona de conservação onde é proibida a instalação de aterros. Em 2022, a Semad negou o pedido de regularização da empresa após o descumprimento de condições do Termo de Compromisso Ambiental celebrado em 2019.
Em julho, a Semafl autuou a empresa após o ocorrido. O valor aplicado foi de R$ 37,5 milhões. A secretaria informou que a Ouro Verde iniciou na segunda-feira (21) a remoção dos resíduos do aterro, sob fiscalização dos órgãos responsáveis. A ação faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as partes.
O monitoramento das ações será diário, com suporte do ICMBio e da Semad. Em comunicado, a Secretaria reiterou que a responsabilidade é da empresa e que todas as solicitações devem ser encaminhadas a ela.
O Brasil de Fato DF contatou a Ouro Verde solicitando uma declaração da empresa em relação às ações. Até o momento da publicação dest “O que ocorreu em Goiás não pode se repetir aqui. Não podemos tolerar que o Cerrado continue sendo degradado com resíduos”.
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Fonte por: Brasil de Fato