Mudanças Anuais nas Regras de Transição da Reforma da Previdência em 2026

Após a implementação da Reforma da Previdência em 2019, as regras de transição estão sujeitas a ajustes anuais. Essas mudanças impactam diretamente aqueles que já contribuíam para o sistema previdenciário antes de novembro de 2019. É importante estar atento às novas determinações que entrarão em vigor em 2026.

Para as mulheres, a idade mínima exigida para se aposentar é de 59 anos e seis meses. O tempo mínimo de contribuição permanece em 30 anos. Já para os homens, a idade mínima é de 64 anos e seis meses, com um tempo mínimo de contribuição de 35 anos.

A regra de pontos também sofreu alterações. A pontuação agora é calculada somando a idade com o tempo de contribuição. Em 2026, a pontuação mínima exigida para mulheres será de 93 pontos, enquanto para homens será de 103 pontos. Essas pontuações se mantêm estáveis, independentemente do tempo de contribuição.

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Duas regras de transição permanecem inalteradas. Indivíduos que estavam a até dois anos de se aposentar por tempo de contribuição em novembro de 2019, possuem um pedágio de 50%. Isso significa que precisam contribuir pelo tempo que faltava, acrescido de 50% desse período, sem a necessidade de atingir uma idade mínima.

Outra regra que não foi modificada é a do pedágio de 100%. Nesse caso, o segurado deve trabalhar o dobro do tempo que faltava em 2019. A idade mínima para essa modalidade é de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

É fundamental ressaltar que a regra geral da aposentadoria continua a mesma. Mulheres precisam ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, enquanto homens precisam ter 65 anos e um tempo mínimo de contribuição de 20 anos.