Pensionistas do INSS podem contestar descontos indevidos em seus auxílios a partir desta quarta-feira (14.mai.2025). O Instituto busca restituir R$292 milhões entre 26 de maio e 6 de junho. O montante corresponde às parcelas de abril.
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O órgão notificou potenciais vítimas na terça-feira (13.mai) por meio do aplicativo Meu INSS.
Os beneficiários devem informar se os débitos foram autorizados. O requerimento de ressarcimento pode ser realizado pelo aplicativo ou por meio da Central 135. Ressalta-se que não haverá atendimento presencial nas agências da Previdência Social.
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Após a contestação, o sistema do INSS irá notificar a associação responsável para apresentar justificativa para o desconto.
CENTRAL 135
Usuários que não possuem acesso ao aplicativo podem contatar os atendentes por telefone discando 135. A ligação é gratuita e será atendida de segunda a sábado, no horário compreendido entre 7h e 22h. O serviço de suporte solicitará informações pessoais para finalizar a solicitação.
Atenção: O INSS oferece diversos serviços online para facilitar o acesso aos seus benefícios e informações.
Siga estes passos para solicitar, pelo aplicativo, o reembolso dos valores bloqueados sem autorização:
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O INSS irá solicitar à associação a comprovação do consentimento do aposentado. Documentos que atendem a esses requisitos incluem cópia do documento de identidade do beneficiário e uma autorização escrita para a realização dos descontos.
Caso a entidade não apresente comprovação do vínculo, terá 15 dias úteis para restituir os valores. Associações que excederem o prazo serão encaminhadas à AGU (Advocacia Geral da União).
Histórico de Bloqueios
Para verificar se houve débitos irregulares antes do anúncio do governo, este jornal digital preparou um guia, leia abaixo:
Como realizar a verificação
Siga este guia para verificar se sofreu descontos indevidos no INSS:
Como solicitar o bloqueio do desconto.
A suspensão do desconto impede que as associações continuem a realizar a dedução na mensalidade. Trata-se de uma medida temporária e reversível que evita o desconto, mas não extingue o vínculo com a entidade representativa.
Aqui está o passo a passo:
O beneficiário pode entrar em contato diretamente com a associação para registrar uma reclamação e solicitar o reembolso das contribuições.
É possível entrar em contato com a instituição por meio do telefone 0800 indicado na folha de pagamento. Alternativamente, pode-se enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, aguardando o retorno do Instituto Nacional do Seguro Social.
SOLICITAR A EXCLUSÃO DO DESCONTO
A remoção do desconto também extingue o vínculo com a associação. É uma decisão definitiva.
Podem ser feitas solicitações através do aplicativo, do site Meu INSS ou por meio da ligação para a central 135. No aplicativo e na internet, o procedimento é o seguinte:
É necessário realizar um pedido para cada benefício a ser excluído.
A partir de 14 de maio, após o INSS notificar os brasileiros vítimas de fraude, os usuários poderão consentir ou não com os descontos. Essa autorização pode ser feita através do Meu INSS ou da central 135.
Operação “Sem Desconto”
A Polícia Federal instaurou, em 23 de abril, a operação Sem Desconto para apurar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A operação executou 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.
A Polícia Federal identificou irregularidades nos descontos de taxas associativas sobre benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias e pensões concedidos pelo INSS.
O governo comunicou que, em 2023, a CGU iniciou uma série de apurações em razão do aumento no número de entidades e nos valores descontados das aposentadorias. Nesse processo, foram realizadas auditorias em 29 entidades que possuíam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS, além de entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.
A CGU apontou que as entidades não possuíam estrutura operacional adequada para os serviços prestados e que a maioria dos entrevistados não autorizou os descontos. A Controladoria também constatou que 70% das 29 entidades analisadas não apresentaram a documentação completa ao INSS.
Na operação, seis pessoas foram afastadas de suas funções. Dentre elas, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Segue a lista dos indivíduos que tiveram suas funções no INSS suspensas:
Os delitos em investigação são:
A Polícia Federal informou que apreendeu veículos de luxo, dinheiro em espécie, joias e obras de arte. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão sendo apurados.
Na manhã de hoje, às 6h30, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada para detalhar a operação e as ações implementadas.
Seguem algumas informações esclarecidas pelo governo:
Medidas implementadas.
O governo decretou a interrupção dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades vinculadas ao INSS e, dos valores descontados nos contracheques de servidores aposentados e pensionistas.
Segundo o governo, 11 associações foram alvo de ações judiciais. A seguir, as entidades e o ano em que o acordo com o INSS foi estabelecido.
Aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido na mensalidade associativa em seus contracheques podem solicitar a exclusão automática do débito através dos aplicativos ou do site “Meu INSS”.
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Fonte: Poder 360