A Apple foi obrigada a pagar uma indenização de R$ 3 mil a um homem por danos morais. Ele comprou um iPhone que veio sem o carregador na caixa. A Justiça do Rio de Janeiro considerou que a empresa estava praticando venda casada, o que é ilegal de acordo com as leis de defesa do consumidor.
A decisão foi tomada por unanimidade por desembargadores da 18ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ). Além dos R$ 3 mil de indenização, o autor do processo Matheus dos Santos Pegorim Abreu receberá mais R$ 219, valor cobrado pelo carregador do iPhone.
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Na sentença, o relator do caso, o desembargador Claudio de Mello Tavares, destaca que a empresa responsável pela venda de um aparelho eletrônico deve fornecer todos os itens necessários para o bom funcionamento do produto. Isso significa que ela deve oferecer ao consumidor todos os materiais e recursos necessários para adaptar e tornar o aparelho funcional.
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A Apple passou a vender iPhones sem a fonte de carregamento desde 2020.
O desembargador afirmou que, como o acessório é fundamental para usar o item principal, causando prejuízo financeiro e perda de tempo, é possível pedir indenização.
Em relação ao dano moral, o magistrado julgou necessária a indenização porque o cliente precisou gastar tempo em “uma situação caracterizada pelo mau atendimento” para “providenciar a solução de um problema gerado pelo fornecedor”.
A Apple disse que não vai comentar a decisão do tribunal quando questionada pelo g1. A empresa de tecnologia pode recorrer da decisão.
Desde que começou a vender iPhones sem carregador na caixa em 2020, a Apple tem deixado claro em seu processo que informa sobre essa questão.
O iPhone 15 foi o primeiro a abandonar o padrão Lightining pelo USB-C
Além disso, a companhia defendeu a “não essencialidade do item”, já que teoricamente o celular pode ser carregado por vias alternativas como com o cabo no computador. A Apple argumentou ainda “que a medida conforma-se com a legislação ambiental, ao desestimular a proliferação de fontes energéticas, em função do que rechaçou o dever de indenizar”.
A Maçã já recebeu diversas multas e perdeu alguns processos relacionados à falta de carregador na caixa, mas ainda não mudou sua política de não fornecer mais a fonte.
