Aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (25), com vetos, a lei que institui o novo crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
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Aprovada a legislação também inclui a linha de crédito para motoristas e entregadores de aplicativo.
Lula rejeitou três partes que tratavam do compartilhamento de dados. Para o presidente, os dispositivos violam a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
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O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. A proposta denominada “Crédito do Trabalhador” teve sua origem no Palácio do Planalto em março.
A nova linha de crédito consignado para trabalhadores da CLT busca simplificar o acesso a empréstimos com taxas de juros reduzidas. As prestações do empréstimo não devem ultrapassar 35% da remuneração.
Em caso de rescisão, os valores pendentes serão deduzidos das verbas rescisórias. O empregado poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia ou o montante total da multa rescisória (correspondente a 40% do FGTS, em demissão sem justa causa).
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Trabalhadores por aplicativo.
Trabalhadores autônomos que atuam em aplicativos de entrega ou transporte de passageiros podem autorizar o desconto de parcelas do empréstimo como garantia das operações de crédito.
As parcelas não devem exceder 30% do valor total pago pelos aplicativos em relação aos serviços fornecidos.
As operações de crédito podem incluir a substituição da fonte pagadora para o desconto automático ou a repactuação das condições financeiras em caso de cancelamento do registro do trabalhador autônomo no aplicativo.
Equilíbrio
Até 2 de julho, foram contratados R$ 17,2 bilhões para 2,7 milhões de trabalhadores. A taxa de juros média é de 3,55%, e o valor médio do empréstimo por contrato é de R$ 5.382,24.
O Banco do Brasil é a instituição financeira que liderou as operações por meio do Crédito do Trabalhador, com um total de R$ 4,4 bilhões concedidos a 373,9 mil trabalhadores, sendo seguido pelo Itaú, com R$ 2,2 bilhões em empréstimos.
Fonte por: CNN Brasil