Argentina impõe restrições e tarifas a imigrantes

O governo do presidente argentino Javier Milei (La Libertad Avanza, direita) anunciou nesta 4ª feira (14.mai.2025) restrições para a entrada de imigrantes no país. Em uma publicação no X (ex-Twitter), o perfil da Presidência publicou um “Decreto de Necessidade e Urgência”, que proíbe a vinda de estrangeiros condenados e aplica mais condições para adquirir cidadania. Eis a íntegra (PDF – 394 kB, em espanhol).

O decreto estabelece a deportação de estrangeiros que praticaram qualquer crime na Argentina, sem considerar a pena imposta. Adicionalmente, incluem-se novos requisitos para a obtenção da cidadania, como a residência contínua por dois anos e maiores comprovações para a residência permanente.

A medida também exige que residentes temporários no país apresentem seguro de saúde para permitir a entrada. Imigrantes também deverão pagar por todos os serviços de saúde — anteriormente, o governo permitia o acesso a hospitais e atendimentos públicos.

As universidades também podem cobrar taxas de estudantes que não possuem cidadania argentina, restringindo a gratuidade do sistema de ensino aos residentes permanentes.

Juan Bautista Alberdi argumenta que “governar é povoar”, e a Argentina, desde suas origens, sempre foi um país aberto ao mundo. Contudo, isso não significa que os contribuintes devam arcar com as consequências de estrangeiros que cometem delitos ou exploram recursos que não lhes pertencem, declarou a Presidência.

Na Casa Rosada, o assessor do governo Milei, Manuel Adorni, criticou o modelo vigente para a admissão e permanência de imigrantes. Ele afirmou que “quase qualquer pessoa pode entrar sem muitas perguntas, e as condições de deportação são extremamente flexíveis”.

Adorni afirmou que as “facilidades extremas” oferecidas pelo governo possibilitaram a entrada irregular de 1,7 milhões de estrangeiros.

A série de medidas compõe parte da ação governamental para o controle da imigração na Argentina. Desde que assumiu a presidência, Milei intensificou a atuação da polícia nas fronteiras e passou a exigir mais comprovantes de permanência legalizada, como reservas de hospedagem ou passagens para retorno.

O governo declarou que a sociedade optou pelo presidente Javier Milei para conduzir a política de assistência externa argentina. Garantir que os recursos dos contribuintes beneficiem seus cidadãos, e não aqueles que abusam dos serviços públicos, além de impedir que criminosos ingressem m expulsos do país, são prioridades, afirmou o governo em comunicado.

Fonte: Poder 360