O presidente da Argentina, Javier Milei, divulgou hoje uma série de medidas econômicas. Durante um discurso transmitido para todo o país após um dia de manifestações em Buenos Aires, Milei mencionou um plano para estabilizar a economia de forma rápida e eficiente.
O novo governo implementará um decreto de reforma econômica para lidar com a crise econômica. Esse decreto eliminará as restrições às exportações e permitirá a flexibilização das regulamentações.
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“O presidente argentino declarou hoje o início oficial do processo de reconstrução, acompanhado por seus 12 ministros de Estado.”
Antes de anunciar seu plano, Milei teceu críticas aos governos passados, aos políticos e ao que chamou de “sociedade coletivista argentina”.
Segundo Milei, nos últimos 100 anos, os políticos buscaram aumentar o poder do Estado em prejuízo dos argentinos que valorizam a vida, a liberdade e a propriedade, indo contra o espírito da nossa Constituição liberal que visava limitar o poder arbitrário do Estado.
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“Ele também mencionou que a expansão do Estado foi acompanhada de uma grande destruição de riquezas em nosso país.”
Ao final do pronunciamento, Milei anunciou 30 medidas econômicas para o país.
Medidas anunciadas
Aqui estão as medidas e explicações anunciadas por Milei:
- A Lei do Aluguel será revogada para facilitar o mercado imobiliário e tornar o processo menos complicado.
- Revogação da Lei de Abastecimento: para que o Estado “nunca mais ataque os direitos de propriedade dos indivíduos”
- A revogação da Lei das Gôndolas tem como objetivo reduzir a interferência do Estado nas decisões dos comerciantes argentinos.
- Revogação da Lei Nacional de Compras, que, segundo Milei, beneficia apenas “determinadas pessoas no poder”
- O Observatório de Preços do Ministério da Economia será revogado para evitar que as empresas sejam perseguidas.
- Revogação da Lei de Promoção Industrial
- Revogação da Lei de Promoção Comercial
- Revogação da regra que impede a venda de empresas estatais para empresas privadas.
- Fim do sistema das empresas estatais
- Todas as empresas do Estado serão transformadas em sociedades anônimas para depois serem privatizadas.
- Melhoria do sistema trabalhista para tornar mais fácil a criação de empregos.
- Reforma do Código Aduaneiro, para facilitar o comércio internacional
- A revogação da lei de terras tem como objetivo incentivar investimentos.
- Mudança na lei de combate a incêndios.
- Revogação das obrigações das usinas de açúcar em relação a produção
- Regulamentação simplificada para o setor de vinhos.
- Cancelamento do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineração.
- Autorização para transferir todas ou algumas partes das ações das companhias aéreas argentinas.
- Implementação da política de céu aberto
- Modificação do Código Civil e Comercial para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes
- O Código Civil e Comercial será modificado para garantir que as obrigações contratuais em moeda estrangeira devam ser pagas na moeda acordada.
- Modificação do marco regulatório de medicamentos e obras pré-pagas social
- Acabaram as regras de preço na indústria da telefonia pré-paga
- Incorporação de empresas de medicamentos pré-pagos ao regime de obras sociais
- A utilização da prescrição eletrônica foi implementada para tornar o atendimento mais rápido e reduzir gastos
- Mudanças nas regras das empresas farmacêuticas para estimular a competição e diminuir os custos.
- A Lei das Sociedades por Ações será alterada para permitir que os clubes de futebol sejam convertidos em corporações, caso desejem.
- A ideia de desregulamentação dos serviços de internet por satélite é permitir maior liberdade para esse tipo de serviço sem a necessidade de seguir regras rígidas.
- O setor de turismo será desregulamentado, o que significa que o monopólio das agências de viagens será eliminado.
- Incorporação de ferramentas digitais para procedimentos de registro automotivo
Protestos
Ao longo da quarta-feira, milhares de manifestantes saíram às ruas de Buenos Aires para protestar contra o presidente Javier Milei. A passeata aconteceu mesmo após o governo ter prometido uma série de punições contra quem tentasse bloquear as ruas do país.
A manifestação terminou na Plaza de Mayo, principal praça do centro da cidade de Buenos Aires, aproximadamente às 18h (horário de Brasília). Apesar do ambiente de tensão, os protestos terminaram sem confrontos policiais.
Essa foi a primeira manifestação contra o governo de Javier Milei, que começou no dia 10 de dezembro.
