Câmara Reage à Ação do Supremo sobre Emendas Parlamentares

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou preocupação com a recente atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à execução de emendas parlamentares. Lira argumentou que a interferência do Judiciário na definição de critérios de transparência invade a prerrogativa do Congresso Nacional, que possui um papel fundamental na construção do Orçamento.

“Aquilo que invade a prerrogativa do Congresso, no que diz respeito a um direito nosso, que é participar do Orçamento, de ter construído a impositividade do Orçamento, que deu ao Legislativo independência, autonomia, para sair de um período onde os deputados viviam na política do toma lá, dá cá, e isso é muito prejudicial ao país”, declarou Lira em seu discurso no Fórum Jota – Segurança Jurídica, em Brasília, nesta quinta-feira (4).

O presidente da Câmara ressaltou que a maioria dos parlamentares atuam de maneira séria e responsável na destinação dos recursos orçamentários. Ele criticou uma “generalização” sobre a má execução do Orçamento, defendendo que o Congresso desempenha um papel crucial na garantia da transparência e da autonomia do Legislativo.

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Lira reconheceu que a atuação do Supremo em buscar maior transparência no processo é positiva, mas enfatizou que os problemas na execução do Orçamento são, em grande parte, responsabilidade do Poder Executivo. O STF está analisando se a impositividade na execução das emendas parlamentares é constitucional.