Artista afirma ter obra censurada pela Guarda Civil devido a releitura da bandeira

A produção do artista carioca Matheus Ribs foi removida pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) em Petrópolis (RJ), no sábado (26), durante o Festival de Inverno do Sesc Quitandinha, na região serrana fluminense.

A exposição apresentava uma nova versão da bandeira nacional, com a troca das palavras “ordem e progresso” por “Kilombo Aldeya”, e estava instalada em um painel no Parque de Exposições de Itaipava.

Ribs relata ao Brasil de Fato que, no sábado, dia da abertura da exposição, foi informado por um funcionário do Sesc que a GCM compareceu ao local com um “suposto alvará”, afirmando que a obra descaracterizava o patrimônio nacional, uma lei da Ditadura Militar que proíbe a alteração de símbolos nacionais.

O artista, originário do morro da Rocinha, relata ter sido convidado pelo Sesc para criar a exposição que foi inaugurada no sábado (26) e que produziu a obra especificamente para a apresentação.

Estou próximo do local do evento, porém não recebi convite. O Sesc não buscou orientação jurídica, não ofereceu assistência legal, apenas informou sobre a remoção da obra. Isso representa uma violação, considerando-a uma obra de arte.

A RIB alegou que a instituição não ofereceu apoio jurídico ou auxílio para a publicação de uma nota conjunta sobre o ocorrido.

O Sesc divulgou uma manifestação, demonstrando pesar e oferecendo apoio ao artista. Adicionalmente, defende a liberdade de expressão e acredita que a variedade de manifestações artísticas é essencial para promover o diálogo e a reflexão acerca de questões importantes para a sociedade.

A Guarda Civil de Petrópolis não respondeu aos questionamentos da reportagem, ainda assim, o local permanece aberto para eventuais manifestações.

De acordo com Ribs, “a obra visa estabelecer uma delimitação dos territórios e debater a memória do Brasil, reconsiderando a noção de país a partir desses territórios, e não da história colonial. A obra apresenta um contraponto, revela outro projeto de Brasil”.

Qual é o que a lei estabelece?

Na época da ditadura militar, foi estabelecida a Lei nº 5.700/71, que regulamenta o uso e o respeito aos símbolos nacionais. O documento original proíbe alterações nas cores, formas ou a criação de outras inscrições.

Contudo, o texto passou por diversas alterações ao longo dos anos, e, conforme o jurista Marcelo Neves, tornou-se obsoleto em relação ao que estabelece a Constituição de 1988, que assegura a liberdade de expressão.

Não faz sentido a ação da Guarda Civil de Petrópolis.

No âmbito artístico, isso não tem nenhuma ofensa. Constitui um ato artístico que possibilita a criatividade. Esse entendimento já está superado mesmo antes da Constituição, nas Diretas as pessoas já usavam de outras formas os símbolos nacionais, por exemplo.

Ele afirma que a lei de 1971 permanece válida em casos de ofensa intencional, como rasgar a bandeira quando ela está hasteada, em determinadas circunstâncias.

Contudo, políticos da extrema direita buscam recuperar o texto original para sua utilização em casos como o da obra de Matheus Ribs. Desta forma, o senador Eduardo Girã (Novo-CE) propôs, em 2022, um projeto que criminalizaria o desrespeito aos símbolos nacionais, incluindo a bandeira do Brasil.

Outra proposta recupera a lei original de 1971, buscando retomar artigos da ditadura. Em 2023, foi aprovado na Comissão de Defesa da Democracia do Senado o PL 5.150, que criminaliza a fabricação, distribuição, comercialização e utilização da Bandeira Nacional com cores e formatos alterados, bem como sua associação a símbolos de partidos políticos, grupos e movimentos sociais.

Fonte por: Brasil de Fato