Assembleia Legislativa de São Paulo avalia mudanças na legislação Cidade Limpa

A Câmara Municipal de São Paulo promoverá audiências públicas nas próximas semanas para debater um projeto de lei que busca flexibilizar a lei Cidade Limpa. A proposta, que obteve a primeira votação há cerca de duas semanas, possibilita a instalação de painéis de LED em pontos específicos da capital paulista e autoriza a cobertura de até 70% da visualização de edifícios históricos nesses locais. A legislação vigente não admite qualquer cobertura de fachadas de bens culturais.

O vereador Rubinho Nunes (União Brasil – SP), proponente do projeto, argumenta pela criação de espaços como a Times Square, de Nova York, em São Paulo. O prefeito Ricardo Nunes (MDB – SP) expressou apoio à “criação, em poucas ruas específicas, de um tipo de Times Square, com o objetivo de requalificar a avenida São João, sem causar poluição visual.

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Em 2024, a secretaria das subprefeituras aplicou 228 multas referentes à Lei Cidade Limpa. Até 12 de junho, contabilizaram-se 148 autuações. As áreas de Pinheiros, Vila Mariana e Aricanduva apresentaram o maior número de infrações nos dois anos.

Após as audiências públicas, o projeto prosseguirá para votação final. Se aprovado, possibilitará a instalação de painéis de LED em locais determinados, aumentará o número de anúncios indicativos em edifícios e autorizará a instalação de placas de patrocinadores em áreas de descanso, jardins verticais e pontos de recarga de veículos elétricos.

Fonte por: Poder 360