Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro autoriza proteção de ex-governadores por período máximo de oito anos

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, na quarta-feira 21, uma proposição legislativa do governo de Cláudio Castro que assegura proteção de ex-governadores por um período de oito anos após o término do mandato.

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O benefício terá inicialmente validade de quatro anos, podendo ser estendido pelo mesmo período, por solicitação. A proposta é encaminhada a Sánchez Castro.

A acusação é que o projeto busca garantir a responsabilização de ex-governadores, que, mesmo após deixarem o cargo, permanecem sujeitos às consequências de suas decisões durante seus mandatos.

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O serviço de segurança será assegurado por servidores do funcionalismo permanente do estado, selecionados pelo ex-governador, e operará com base no modelo definido na lei federal que regulamenta a proteção de ex-presidentes da República.

A estrutura mínima estabelecida por essa norma compreende quatro servidores em cargos comissionados para segurança e apoio pessoal, além de dois veículos oficiais com motoristas. Os ex-governadores também podem contar com o auxílio de dois servidores em cargos comissionados.

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Fonte: Carta Capital