Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) afirma que o imposto na nota fiscal eletrônica (LCA) prejudica o financiamento do setor agropecuário

A Abag expressou preocupação com a proposta que elimina a isenção do IR para investidores de LCAs, Fiagro e outros títulos privados.

A medida, para a associação, pode comprometer uma das principais fontes de financiamento privado a um dos maiores setores da economia brasileira, afetando diretamente a competitividade, a previsibilidade e a segurança financeira dos produtores rurais e das cadeias produtivas como um todo. Eis a íntegra da nota divulgada nesta 3ª feira (10.jun.2025) (PDF – 52,7 kB).

A manifestação é uma proposta que circula no governo sobre alterações na tributação desses títulos. Segundo a Abag, o agronegócio depende desses mecanismos para manter a operação e a competitividade global.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (8.jun.2025) a criação de um imposto de 5% sobre as LCAs e LCIs. A medida, que representa um recuo em relação ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), foi divulgada após reunião no Senado Federal com lideranças do Congresso. Para o governo, a negociação permitiu manter parte da arrecadação prevista, distribuindo o impacto tributário entre diversos setores da economia brasileira.

A Abag reforça a relevância de um diáconstrutivo entre governo, setor produtivo e mercado financeiro, para que eventuais alterações tributárias não prejudiquem os mecanismos que asseguram o crescimento sustentável e a segurança alimentar e energética do país.

O posicionamento do agro é fundamental para o desenvolvimento sustentável e a garantia da segurança alimentar. A adoção de práticas agrícolas inovadoras, aliadas à gestão responsável dos recursos naturais, é essencial para a produção de alimentos de qualidade, com impacto ambiental reduzido. A integração entre o setor agrícola e outros segmentos da economia, como a indústria e o comércio,

A FPA e a CNA também divulgaram comunicados manifestando-se contra a taxação da LCAs.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Brasil (FPA) declarou em nota, divulgada na segunda-feira (9.jun.2025), que a medida prejudica uma importante fonte de crédito rural para produtores e cooperativas. “O pagamento será realizado pelo consumidor que receberá a repasse no preço dos alimentos”, afirmou.

Ademais, a Frente destacou que, embora as LCAs e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) serão tributadas, outros títulos não sofrerão alterações no Imposto de Renda, mas o governo não forneceu justificativa para essa distinção.

A CNN declarou, em comunicado enviado ao Poder360, que a atribuição prevista tende a desestimular os investidores, causando uma redução suplementar no volume de recursos investidos em operações de crédito agrícola. Essa retração afeta diretamente a disponibilidade de financiamento para o crédito rural. Segue a íntegra (PDF – 249 kB).

Segue a íntegra da nota da FPA.

A Frente Parlamentar da Agropecuária manifesta grande preocupação com a proposta de tributação em 5% dos rendimentos de LCAs e LCIs, atualmente isentos para pessoas físicas. A medida prejudica uma fonte importante de crédito rural, sobretudo para produtores de porte médio e cooperativas, além de elevar o custo do financiamento do setor em um cenário de taxas elevadas e queda nos preços das commodities. O impacto será repassado ao consumidor por meio do aumento dos preços dos alimentos.

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Fonte por: Poder 360