Associação do setor de gás defende a flexibilização do licenciamento ambiental

A Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado) declarou apoio ao PL 2.159 de 2021, que simplifica as normas para licenciamento ambiental. O Senado votou e aprovou a proposta, que agora retorna à Câmara para novas modificações.

A organização declarou que a proposta torna o processo mais previsível e transparente, ao definir critérios objetivos, prazos estabelecidos e formas distintas de acordo com o risco ambiental, o que pode estimular a criação de empregos e renda no setor de gás natural. Consulte o documento completo (PDF – 538 kB).

A iniciativa representa um progresso ao unir a salvaguarda ambiental com o desenvolvimento da infraestrutura e a asseguração da segurança energética do país.

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“O licenciamento ambiental é um fator crucial para a análise de viabilidade de investimentos em empreendimentos de longo prazo, com impactos econômicos e sociais significativos”, afirma.

O projeto foi aprovado na terça-feira (20.mai) pela Comissão de Agricultura do Senado e votado nesta quarta-feira (21.mai) em plenário, em regime de urgência (quando a tramitação é acelerada). A proposta, que unifica os procedimentos de licenciamento ambiental em nível nacional, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021.

A principal questão abordada no texto é a dispensa de licenciamento para atividades militares e para a criação de gado de pequeno porte, de exploração extensiva ou semi-intensiva.

Também é criada a chamada LAC (Licença por Adesão e Compromisso). Nesta modalidade, o responsável pela obra declara, por conta própria, que cumprirá todas as regras ambientais e, com isso, obtém a licença automaticamente, sem que o órgão ambiental precise avaliar tecnicamente o caso antes.

Outro aspecto relevante é a Licença Ambiental Única, que consolida, em um único documento, as autorizações para a construção e operação do empreendimento.

Além disso, há previsão para a isenção de licenciamento para atividades consideradas de baixo impacto e a possibilidade de regularizar negócios que operam sem licença ambiental. Segundo o projeto, o emprego de termo de compromisso no licenciamento ambiental simplificado poderia ser utilizado para atividades de porte médio, por meio da LAC.

Fonte: Poder 360