Preocupações do Setor de Apostas com a Carga Tributária no Brasil

Seis associações do setor de apostas expressaram preocupação com a possível elevação da carga tributária sobre operadores legalizados no Brasil. O posicionamento conjunto foi divulgado nesta terça-feira (3.jun.2025), em resposta à compensação fiscal considerada após a revogação do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que havia elevado a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre remessas internacionais de 0,38% para 3,50%.

A Abrajogo, a ABFS, a Aigaming, a ANJL, o IBJR e o IJL assinaram o documento.

As organizações ressaltam que os operadores já sofrem com uma carga expressiva desde a implementação da Lei nº 14.790/2023. Atualmente, as empresas do setor arcam com até 26% sobre a receita bruta – incluindo 12% de Taxa de Gaming, 9,25% de PIS/Cofins e até 5% de ISS – além de 34% sobre o lucro (25% de IRPJ e 9% de CSLL).

A mudança para o novo regime tributário, com a substituição do PIS/Cofins e do ISS pela CBS e pelo IBS, adiciona aproximadamente 13% à carga sobre a receita bruta. O setor ainda espera a definição da alíquota do Imposto Seletivo, recentemente aprovado.

Atualmente, o Brasil possui 79 operadores autorizados, que destinaram R$ 2,4 bilhões para obtenção de licenças para o início de suas operações. Essas empresas operam sob supervisão normativa, técnica e de conformidade da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Espera-se que o setor contribua com mais de 4 bilhões de reais em tributos e encargos sociais em 2025. As taxas de fiscalização mensais podem atingir 2 milhões de reais por operador.

No primeiro trimestre do ano, o mercado regulado registrou movimentações de aproximadamente R$ 3,1 bilhões por mês. Paralelamente, o mercado ilegal apresentou estimativas entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões mensais.

Organizações avisam que o aumento da carga tributária pode levar empresas a cancelarem suas licenças e interromperem suas atividades no país. São mencionados exemplos de países como Itália e Espanha, onde a tributação excessiva em mercados recém-regulamentados expandiu a atuação de operadores ilegais.

As organizações declaram sua disponibilidade para o diáinstitucional, porém rejeitam esforços de converter o setor em “bode expiatório para o desequilíbrio fiscal nacional”. Argumentam que as medidas de reequilíbrio das contas públicas devem ser fundamentadas em reformas estruturais, incluindo a diminuição de gastos improdutivos e a aplicação adequada dos recursos arrecadados.

Fonte por: Poder 360