O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou, com projeções de efeito, um conjunto de ações para regular as finanças públicas sob uma perspectiva estrutural aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em encontro na noite de segunda-feira, 2.

Com a aprovação dos líderes do Congresso, as medidas serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (3). A expectativa do ministro é que haja alguma definição sobre elas até as 15h. Essas ações foram elaboradas em resposta à rejeição do Congresso ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e deu início ao debate para a adoção de medidas estruturais.

Conseguimos apresentar, ponto a ponto, o que já havia sido sugerido por alguns parlamentares, incluindo os próprios presidentes das duas casas, com uma estimativa de impacto sobre as contas públicas, benéfico e estrutural, uma solução para 2025, com impacto duradouro ao longo do tempo. Acredito que hoje teremos uma reunião produtiva com o presidente da República, pois chegamos a um entendimento, com pequenos detalhes para a semana de entradas. Penso que o plano de voo está bem montado.

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A reunião contou, também, com a presença da ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e Bruno Moretti, secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil.

Para assegurar um ambiente político de qualidade, são necessárias reformas estruturais. O Congresso solicitou, a Fazenda apresentou e organizou. Claramente, isso dependerá agora de uma avaliação dos partidos políticos, mas o fato de possuirmos o aval dos presidentes das duas Casas já representa uma ocorrência muito relevante, afirmou Haddad. Avaliou que as medidas são tecnicamente sólidas e possuem apoio político, o que possibilitará que o Congresso avance em temas que precisam ser debatidos, sem especificar.

Haddad afirmou que é necessário aguardar o convite de Lula para a reunião, que deverá ocorrer até o início da tarde, uma vez que o presidente viaja nesta terça-feira para a França e desejava estar “tranquilo” com essa questão solucionada. “O plano de voo está bom, acredito que até superior ao que nós fizemos no ano passado, ou penso ainda menor do que no ano passado, do meu ponto de vista, dá uma estabilidade duradoura para as contas no próximo período”, reiterou.

As ações incluem uma emenda à Constituição e um projeto de lei abrangente, segundo o ministro. Pode ser que se edite uma Medida Provisória para ajustes específicos, porém isso ainda não está definido, o que ocorrerá após a reunião com Lula.

Haddad respondeu a questionamentos sobre se as ações incluiriam mudanças nos pisos de saúde e educação e a desvinculação do salário mínimo, afirmando que, por protocolo, ele não poderia adiantar informações até conversar com Lula. “Eu tenho que informar quando a decisão estiver tomada. Eu vejo circular muitas notícias que não têm correspondência, às vezes, com o que está sendo discutido. Tem muita gente no mercado que fica especulando, e não é bom especular sobre temas sérios”, disse.

O ministro complementou que essas ações não abrangem o pacote de ações proposto pelo Ministério de Minas e Energia, que totalizaria R$ 35 bilhões. Haddad afirmou que existe uma lei em tramitação no Congresso – o leilão da PPSA – e que pelo menos metade do valor previsto já está contemplado no orçamento do ano.

Fonte por: Tribuna do Norte