Atraso na aprovação do orçamento gerou impacto nas emendas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se defendeu, nesta terça-feira (24.jun.2025), das críticas relativas ao baixo volume de liberação de emendas parlamentares. Em comunicado da Secretaria de Relações Institucionais, liderada por Gleisi Hoffmann, o Palácio da Planalto justificou o andamento lento do pagamento em decorrência do atraso na aprovação do Orçamento pelo Congresso.

Diferentemente dos anos anteriores, quando o Orçamento da União era aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro e sancionado em janeiro, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 foi votada e aprovada em 20 de março, tendo sido sancionada em 10 de abril.

O Ministério afirma ter contado com apenas 50 dias para implementar as emendas do Orçamento de 2025. De acordo com o governo, os pagamentos estão mais rápidos do que no mesmo período pós-sanção da peça orçamentária em 2023 e 2024.

Valores pagos após 50 dias da aplicação da sanção da LOA:

Outro argumento do Planalto é que se trata da primeira vez que as emendas estão submetidas às novas regras pactuadas com o STF (Supremo Tribunal Federal).

Adicionalmente à diferença de quatro meses no calendário, a partir de 2025 a execução de emendas parlamentares passou a ser realizada sob os novos procedimentos, exigências e prazos da Lei Complementar 210/2024, votada e aprovada para incorporar diretrizes do Supremo Tribunal Federal.

Entre quinta-feira (12.jun.2025) e quinta-feira (19.jun), o valor comprometido em emendas teve um aumento de R$ 682,8 milhões.

A Poder360 antecipou a movimentação. A estratégia visa assegurar apoio ao decreto de Fernando Haddad (Fazenda) que eleva o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Apesar do progresso, o valor destinado até o momento – “em emendas individuais e de bancada” – representa pouco mais de 1% dos R$ 50 bilhões previstos para serem liberados no ano.

O estrondo financeiro disponibilizado nos últimos dias não foi suficiente para acalmar a insatisfação dos deputados e senadores. A Câmara aprovou na segunda-feira (16.jun) por 346 votos a 97 o requerimento de urgência ao PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 314 de 2025, que revoga o decreto de Haddad. Agora, a proposta pode ser votada no plenário a qualquer momento.

Destinar emendas implica em reservar uma parcela do orçamento para garantir que um gasto específico seja concretizado no futuro. É distinta da fase de pagamento, quando o dinheiro efetivamente deixa os recursos públicos.

O valor disponibilizado até 2025 é significativamente inferior ao que foi orçado, totalizando R$ 5,1 milhões, montante que permaneceu inalterado na última atualização, conforme ilustrado na tabela abaixo.

Fonte por: Poder 360