Aumento de assentos na Câmara não implica aumento de custos

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou, na quinta-feira (5), que o incremento de assentos de deputados federais não implicará em aumento de custos. Em maio, a Câmara aprovou o projeto que eleva de 513 para 531 o número de cadeiras de deputados. Atualmente, o texto está em análise no Senado.

O relator visa iniciar os diários com os parlamentares na próxima semana para votar o projeto antes do dia 30 de junho, data estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a análise da adequação das parcelas de representação na Câmara, considerando os dados demográficos mais recentes.

Se o Senado analisar esse projeto e aumentar o número de vagas, tendo um prazo até 30 de junho, o Orçamento da Câmara já está pronto e já foi realizada uma avaliação de despesas. Isso não acarretará nenhum aumento.

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Apesar de Alcolumbre desmentir os efeitos financeiros, uma projeção realizada durante a votação na Câmara dos Deputados apontou para um impacto de R$ 64,8 milhões anualmente, com uma média de R$ 3 milhões por nova vaga na Casa.

Alcolumbre defendeu a redução do escopo do tema, argumentando que há excesso de desinformação sobre ele. “Vai utilizar o próprio orçamento da Câmara. É apenas cumprindo uma decisão do Supremo, uma decisão judicial, e a Câmara achou o melhor caminho”, explicou.

O presidente do Senado declarou que pretende deliberar sobre o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem modificações; contudo, a proposta encontra resistência por parte de alguns senadores.

A medida mais apropriada para atender à ordem judicial é realizar a expansão nesses estados. Não foi uma decisão do presidente Hugo [Motta, da Câmara]. Foi uma decisão tomada coletivamente, afirmou.

A Constituição de 1988 estabelece que o número de deputados seja proporcional à população de cada estado. O último ajuste nesse número (513 deputados) foi realizado em 1993.

O último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, confirmou que o número de parlamentares por unidade federativa é distorcido.

Era possível adequar o número, seja elevando o número de deputados ou alterando a representação de alguns estados, favorecendo outros em número.

Fonte por: CNN Brasil