O incremento da tributação sobre cigarros pode reduzir a mortalidade infantil e também a ligação entre essas mortes e as desigualdades socioeconômicas. É o que aponta um estudo internacional, publicado na revista científica Lancet, e que analisou dados de 94 países de baixa e média renda, incluindo o Brasil.
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Estudos indicam que a exposição ao tabaco, durante a gestação ou por influência no ambiente infantil, é responsável por cerca de 200 mil mortes anuais de crianças menores de 5 anos globalmente, embora essa ocorrência seja totalmente prevenível.
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É fundamental, segundo o estudo, verificar se as medidas de controle atingem ou não os grupos de baixa renda, que suportam de forma desproporcional os problemas de saúde relacionados ao tabagismo, incluindo morbidade e mortalidade.
O estudo também indica que a incidência do tabagismo e a exposição de crianças à fumaça secundária tendem a ser mais elevadas entre indivíduos com menor status socioeconômico. Os 94 países de baixa e média renda selecionados respondem por 90% das mortes gerais de crianças nessa faixa etária, e concentram a maior quantidade de fumantes.
Apesar o imposto médio nesses países ter aumentado de 39% para 44%, entre 2008 e 2020, somente 10 deles apresentavam alíquota igual ou superior ao mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde, que é 75% do valor total de varejo. Os pesquisadores estimam que, se esse patamar tivesse sido atingido por todas as nações analisadas, mais de 281 mil mortes de crianças poderiam ter sido evitadas em 2021, sendo quase 70 mil delas provenientes de famílias de baixa renda.
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Morte.
Ainda assim, os dados indicam que as taxas médias de mortalidade infantil reduziram entre 2008 e 2020 em todas as classes de renda. Contudo, em 2020, entre os mais pobres, a taxa média de mortes infantis atingiu 47,6 crianças por mil nascidos vivos, quase o dobro dos 24 óbitos registrados na camada de renda mais elevada.
Adicionalmente, a redução nos dois anos foi um pouco mais intensa entre os indivíduos com maior renda: 34,9% em comparação com 33,4%.
Brasil
O pesquisador André Szklo, do Instituto Nacional do Câncer, afirma que os dados dessa nova pesquisa confirmam conclusões parecidas obtidas em levantamentos nacionais: “Se você implementa medidas de controle, principalmente medidas tributárias, você consegue potencializar a redução da proporção de fumantes, e automaticamente você vai evitar doenças pulmonares, cardiovasculares, mas também as doenças relacionadas aos desfechos materno-infantis ou aqueles primeiros 5 anos após o nascimento”. E quando você aumenta o preço do produto derivado do tabaco, você consegue atingir fortemente a população de baixa renda e baixa escolaridade, onde está concentrada a maior proporção de fumantes.
Organizações tributárias estimam que o Brasil já aplica uma alíquota superior ao mínimo recomendado pela OMS: cerca de 83%. Em 2024, após 8 anos, o governo federal reajustou o preço mínimo da cartela com 20 cigarros – de R$ 5,00 para R$ 6,50 – e a alíquota específica do Imposto sobre Produtos Industrializados, de R$ 1,50 para R$ 2,25. Contudo, se os valores fossem ajustados de acordo com a inflação oficial do período, deveriam ter sido R$ 11,88 e R$ 3,45, respectivamente, conforme cálculo da Receita Federal.
O estudo do Inca aponta que o incremento da tributação sobre o preço de atacado não é suficiente para reduzir o consumo, caso o preço mínimo permaneça baixo e se o aumento for menor do que a inflação calculada.
Desde 2017, o Brasil tem enfrentado uma estagnação na política de preços e impostos sobre o cigarro. Essa situação resultou em uma queda no preço real do produto, com redução anual desde 2017 até 2024. O cigarro convencional brasileiro é o segundo mais barato da região das Américas e um dos mais baratos do mundo. Observa-se, nesse período, uma estagnação na diminuição da proporção de fumantes e um aumento nessa proporção entre adolescentes.
O novo imposto seletivo, resultante da reforma tributária e que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como o tabaco, deve apresentar alíquota superior à inflação e ao aumento da renda dos trabalhadores, para que seja efetivo, defende Szklo.
Desejamos assegurar que isso efetivamente reduzirá o consumo e será ajustado anualmente, mantendo um preço mínimo, que também deverá ser reajustado acima desses parâmetros.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Poder 360