Aumento no número de deputados geraria “nova distorção”, indica análise

A sugestão de elevar o número de deputados federais de 513 para 531 não apenas impactaria o orçamento público, mas também geraria uma nova distorção política, conforme aponta uma análise inicial divulgada pelo instituto Livres.

O projeto de lei complementar, atualmente em análise no Senado, prevê um custo anual de R$ 64,6 milhões para cobrir despesas dos novos parlamentares, abrangendo despesas com gabinetes, verbas parlamentares, passagens, estrutura administrativa e auxílios.

Visa adequar a representação dos estados brasileiros na Câmara, e deve ser votado nesta terça-feira (17). Já valeria para as eleições 2026, quando novos parlamentares poderiam ser escolhidos.

Atualmente, o número de deputados varia de oito a 70 por estado. O número de vagas está relacionado à quantidade de habitantes.

A proposta se justifica pela referência ao censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com a última edição realizada em 2022, que apresenta “várias inconsistências que afetaram alguns estados e muitos municípios”.

A nota técnica do Livres afirma que o texto expande as comissões dos estados que apresentaram crescimento populacional recente, sem diminuir a representação dos estados com declínio populacional ou ajustar a representação proporcional dos estados no parlamento em relação ao número de habitantes. Essa nova distorção resultará na criação de 18 novas cadeiras parlamentares.

A análise ainda aponta que, se a composição da Câmara fosse totalmente correspondente à proporção da população brasileira, São Paulo – o estado mais populoso do país, com aproximadamente 44 milhões de habitantes – teria direito a 111 assentos na Casa Legislativa, além das atuais 70.

Roraima, com menos de um milhão de habitantes, teria direito a dois deputados, e não oito.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em 2023, a previsão constitucional do número de deputados. A decisão estabelece que o Congresso possui até 30 de junho para ajustar o número de assentos entre os estados.

A avaliação do Livres aponta que o projeto complementar da deputada federal Dani Cunha não atende à decisão do Supremo e não corrige a sub-representação de estados mais populosos.

A avaliação técnica sugere a rejeição do projeto de lei. Em contrapartida, propõe-se um sistema de distribuição proporcional das assentos já existentes, utilizando os dados atualizados do censo do IBGE, juntamente com a adoção de um modelo sem limites mínimos e máximos de assentos, que seja atualizado automaticamente a cada nova contagem populacional.

Pelo projeto, os estados que recebem novas vagas são:

Fonte por: CNN Brasil