Ausência de autonomia abrangente influencia falhas do Banco Central, afirma associação

Os auditores do BC (Banco Central) iniciaram nesta 6ª feira (1º.ago.2025) um movimento em que emitem um alerta sobre a necessidade de reforçar as seguranças dos sistemas da autarquia. A partir da mobilização denominada de “S.O.S: Servidores em Operação Segurança”, a ANBCB (Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil) volta a defender a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65 de 2023.

A proposta visa dissociar o orçamento do Banco Central da União. A autarquia já opera com independência operacional e a PEC busca, na prática, ampliar essa autonomia. O texto está na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.

A ação insere um foco de luz na divergência entre o aumento das exigências impostas ao Banco Central – com novas competências, pressão pelo desenvolvimento de novas ferramentas, um universo maior e mais complexo de instituições a serem reguladas e supervisionadas – e a estrutura funcional deficitária, limitações orçamentárias e o arcabouço legal desatualizado.

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Existe um alerta sobre falhas operacionais da autarquia. A ANBCB aponta a falta de autonomia financeira do Banco Central.

Em 23 de julho, o órgão monetário detectou um incidente de segurança que revelou informações cadastrais de usuários do Pix. A ocorrência ocorreu por conta de acessos não autorizados ao Sisbajud, sistema de busca de ativos do Poder Judiciário, ferramenta utilizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A Autoridade Bancária informou que o incidente afetou unicamente dados cadastrais, sem revelar senhas, transações financeiras, saldos em contas ou informações protegidas por confidencialidade bancária. Em comunicado, o CNJ declarou que cerca de 11 milhões de brasileiros foram impactados nos dias 20 e 21 de julho.

A ANBCB reiterou que o Banco Central teve uma perda de aproximadamente 1.400 servidores desde 2011. A associação declara que houve uma diminuição de 35% na equipe de profissionais.

Enquanto em outros órgãos na Esplanada houve uma diminuição de 1%. A média de idade dos servidores é de 50 anos e 10% do quadro pode solicitar aposentadoria a qualquer momento. Em quatro anos, esse número dobrará. A reposição é praticamente inexistente, declarou.

A instituição também afirma que a Proposta de Emenda à Lei 65 de 2023 é fundamental para que mecanismos como o Pix parcelado e aprimoramentos na regulamentação do crédito imobiliário operem.

Contraponto

O Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) manifesta críticas em relação à Proposta de Emenda à Lei 65 de 2023. Anteriormente, afirmou que a autoridade monetária deveria cumprir as sanções dos Estados Unidos contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, caso a PEC 65 de 2023 estivesse em vigor.

O sindicato alega que a proposta de transformar o BC em ente de direito privado expõe a autoridade monetária nacional à jurisdição estrangeira e fragiliza sua blindagem institucional, abrindo brechas para ingerência da Ofac [Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA] e outros órgãos internacionais sobre ativos e operações críticas, como o Pix. Eis a íntegra (PDF – 27 kB).

De acordo com o Sinal, a PEC 65 colocaria o sistema financeiro brasileiro legalmente “sob risco de constrangimentos geopolíticos”. A entidade afirma que a situação envolvendo Moraes demonstra essa possibilidade.

Fonte por: Poder 360