Ausência de transparência em emendas é criticada em audiência no STF

Ministros e representantes da sociedade civil manifestaram críticas em relação à distribuição e à ausência de transparência nos pagamentos de emendas parlamentares. As declarações foram consideradas pelo ministro Flávio Dino, durante audiência no STF, ocorrida na sexta-feira (27).

A reunião reuniu representantes dos Três Poderes, contudo, observou-se a ausência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Ambos enviaram substitutos, que argumentaram que as emendas tributárias deveriam fazer parte do sistema político.

Jorge Oliveira, vice-presidente do TCU — órgão responsável pela fiscalização financeira e orçamentária da gestão pública federal —, declarou que a Corte já elaborou três notas técnicas densas, conforme solicitado pelo Supremo Tribunal Federal.

O TCU está conduzindo uma auditoria nos 33 tribunais de contas do país, declarou o ministro, ressaltando que o controle externo e a sociedade civil são fundamentais “para uma cultura de responsabilidade e transparência na administração pública”.

O procurador-geral da União, Jorge Messias, destacou que uma possível decisão de inconstitucionalidade sobre a incidência das emendas pode ter consequências nas esferas estadual e municipal.

“É hora de superar os conflitos e construir um caminho de paz para o Brasil”, declarou, mencionando que almeja a estabilidade institucional.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos comunicou, na audiência, que está elaborando um portal para incluir informações e aprimorar a transparência das emendas da indicação do parlamentar em relação ao seu destino final, conforme a modalidade (de bancada, individual ou especial).

A reunião também incluiu a presença e as manifestações dos autores da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que questionam a transparência, o controle e a execução das emendas impositivas.

Rafael Ramires Araújo Valim e Walfrido Jorge Warde Júnior apontaram a existência de um “financiamento irrefletido da política no Brasil”, realizado sem a transparência adequada.

“Nós não temos enfrentado essa necessidade de recursos para fazer política de maneira transparente, de maneira aberta”, declarou Warde Júnior, que defende o PSOL.

Temos aqui um ataque da União que não serve para ninguém. Há uma tensão latente entre harmonia e independência, acrescentou.

Já Valim argumentou que a forma imperativa a que se aplicam as emendas parlamentares é inconstitucional e prejudica governos de ambos os lados do espectro político. “O que estamos observando é essa impeditividade que se consolidou a partir de 2015, que, em nossa perspectiva, distorce nosso sistema constitucional.”

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União), acredita que o país necessita de uma análise mais cuidadosa em relação à eficiência. Para ele, os recursos distribuídos por parlamentares “servem principalmente como ferramentas da gestão política de seus atores, em benefício de interesses eleitorais, e não da população”.

A imprensa contou com Katia Brembatti, presidente da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que solicitou o rastreamento do dinheiro proveniente das emendas. “No cenário atual das emendas parlamentares, observa-se o ‘rastreie-me se puder’”, declarou a jornalista durante a audiência.

Fonte por: CNN Brasil