Projetos de lei propostos no Congresso em maio buscam punir crimes relacionados a fraudes envolvendo benefícios de aposentados e pensionistas. As medidas visam combater delitos semelhantes aos investigados pela PF em esquemas de descontos indevidos no INSS.

Atos hediondos são reconhecidos como de extrema gravidade. O termo se utiliza para definir delitos que geram abalo ou repúdio na sociedade. Indivíduos julgados culpados por esses crimes não possuem direito a fiança, perdão, anistia, prisão provisória ou progressão de regime.

Foram apresentadas três propostas na Câmara. O deputado federal Eunício Oliveira (MDB-CE) propôs o PL 2275/2025 em 13 de maio. Seu texto tipifica o crime de obtenção de vantagem ilícita sobre benefício previdenciário por meio de fraude ou falsificação como hediondo. Segue a íntegra (PDF – 110 kB).

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O Coronel Ulysses (União-AC) apresentou uma proposta semelhante em 2 de maio. O PL 2046/2025 enquadra como hediondo o lançamento de descontos indevidos sobre benefícios previdenciários sem a permissão do indivíduo. Consulte a íntegra (PDF – 5 mB).

O deputado Maurício Carvalho (União-RO) concentrou seus esforços nos crimes relacionados a fraudes em operações de crédito consignado. Apresentou o PL 2354/2025 na última segunda-feira (19.mai). Segue a íntegra (PDF – 113 kB).

As propostas foram elaboradas após a investigação da PF sobre o escândalo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os três projetos aguardam parecer do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Pacote “Antifraude”

Motta declarou na última sexta-feira (16.mai) que a Câmara fará um esforço nesta semana para analisar projetos sobre as fraudes no INSS. “Vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude”, escreveu em seu perfil no X.

Outros projetos

O Congresso recebeu pelo menos 46 novos projetos de lei sobre fraudes no INSS desde que a PF iniciou a Operação Sem Desconto, em 23 de abril. Destes, 39 foram apresentados na Câmara e 6 no Senado, conforme um levantamento da CNN. A maioria das propostas teve origem na oposição.

Plenário e Novo foram os principais articuladores, contudo, siglas da base governista, como PT e PSOL, integraram o movimento. Partidos com representação na Esplanada dos Ministérios, como PSD, MDB e Republicanos, também participaram da elaboração de projetos de lei.

Fonte: Poder 360