Governo da Bahia Oferece Desconto e Perdão de Dívidas do IPVA

Em uma iniciativa que pode aliviar o bolso dos motoristas baianos, o governo estadual, por meio do Secretário Jerônimo Rodrigues, anunciou a concessão de descontos e a possibilidade de perdão de dívidas referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos.

A lei, sancionada em setembro de 2025, se aplica a débitos registrados até o final de 2024.

Segundo informações divulgadas pelo portal G1, o governo estadual oferece um desconto de 95% sobre multas e juros acumulados no atraso do pagamento do IPVA, desde que o valor total seja quitado até o dia 28 de novembro de 2025. Os proprietários de veículos, incluindo modelos como Volkswagen, Chevrolet e Fiat, têm a opção de pagar o débito de uma só vez ou parcelar o valor em até três vezes, com o mínimo de R$ 200 por parcela.

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Adicionalmente, a legislação prevê o perdão automático de dívidas de IPVA cujo valor total por veículo seja inferior a R$ 460. Para o licenciamento anual, o governo da Bahia oferecerá um desconto de 50% sobre o valor devido, abrangendo débitos inscritos ou não em dívida ativa, mesmo aqueles que estão sendo cobrados judicialmente.

Para usufruir do benefício, o motorista deve pagar os 50% restantes até o dia 28 de novembro.

Uma importante consideração é que, em casos de não pagamento do IPVA, os honorários advocatícios referentes à cobrança dos débitos serão calculados apenas sobre a parte não perdoada da dívida. Essa medida visa facilitar o acesso dos motoristas ao benefício, simplificando o processo de regularização da situação financeira.