Banco Central endurece regulamentação e proíbe stablecoins em eFXO

Banco Central Restringe Uso de Stablecoins em Operações de eFX

O Banco Central divulgou uma resolução que estabelece uma regra importante para o uso de stablecoins no mercado financeiro. A medida visa regular as operações de câmbio eletrônico de pagamentos internacionais, conhecidas como eFX, e define como os valores devem ser transferidos para o exterior.

A resolução, número 561/2026, impede que stablecoins sejam utilizadas em transações de eFX, mas permite seu uso em outros tipos de operações internacionais.

Como a Resolução Funciona

A resolução detalha que o pagamento entre prestadores de serviços de eFX e suas contrapartes no exterior deve ser feito exclusivamente por meio de uma operação de câmbio ou através da movimentação em uma conta em reais mantida no Brasil por não residentes.

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Isso significa que o uso de ativos virtuais, como stablecoins, é proibido nesse tipo de transação. Operações de eFX envolvem a compra de bens e serviços em plataformas internacionais, como e-commerce e serviços de streaming.

Exemplos Práticos

A norma se aplica a situações como o pagamento de assinaturas de serviços como Spotify e Netflix, que são cobradas em reais e enviadas para o exterior. Daniel Paiva Gomes, sócio de tributário e novas tecnologias do Paiva Gomes Advogados, explica que, para enviar dinheiro nesses casos, é necessário realizar uma operação de câmbio ou depositar o valor em uma conta de não residente. Além disso, a resolução permite a compra, venda, troca, depósito autocustodial e o uso de cartões com stablecoins para compras no exterior, abrangendo categorias como compra de mercadorias, fretes de importação e exportação, passagens aéreas e doações.

Reações e Controvérsias

Apesar da definição da regra, alguns players do mercado expressaram insatisfação. Isabel Sica Longhi, diretora de políticas públicas e regulação para a América Latina da Ripple, argumenta que stablecoins são, por definição, globais e que restringir seu uso no Brasil pode levar os usuários a canais não monitorados pelo Banco Central.

A Ripple defende que o BC deve ter autoridade clara sobre as stablecoins e aplicar as mesmas proteções de segregação de ativos já estabelecidas no regime de moeda eletrônica.

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