Banco Central lança nova lei para limitar dívidas em cartões de crédito!

Banco Central lança lei para limitar dívidas em cartões de crédito. Nova regra, a partir de 2024, impede que dívidas ultrapassem o dobro do valor da fatura. Confira os limites e como agir em caso de cobranças excessivas!

08/12/2025 12:50

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(Imagem de reprodução da internet).

Nova Lei do Banco Central Alivia Dívidas em Cartões de Crédito

Uma nova legislação, aprovada pelo Banco Central, surge para auxiliar brasileiros com dívidas em cartões de crédito. O Banco A, conhecido por seus altos juros e grande número de negativizações, é um dos bancos mais afetados por essa situação.

Agora, com a nova regra em vigor, desde janeiro de 2024, há um limite estabelecido para a dívida total, incluindo juros, da fatura não paga.

Limites na Dívida: O que Muda?

A lei impõe um limite de que a dívida não pode ultrapassar o dobro do valor inicial da fatura. Por exemplo, se você deixou de pagar R$500, o valor máximo da dívida, com juros, não deve exceder R$1000. O objetivo principal é evitar que as dívidas se tornem impagáveis para o consumidor.

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Como a Lei se Aplica?

Essa regra se aplica tanto ao crédito rotativo, quando o cliente paga apenas o valor mínimo da fatura, quanto ao parcelamento da fatura. Bancos como Nubank, C6, Banco Inter e os bancos tradicionais devem seguir as normas estabelecidas pelo Banco Central.

O que Fazer em Caso de Cobrança Excessiva?

Se um banco cobrar um valor superior ao limite estabelecido, é importante verificar a sua fatura e comparar o valor cobrado com o valor inicial. Caso identifique alguma irregularidade, você pode registrar uma reclamação no Procon. Em casos mais complexos, pode ser necessário buscar orientação de um advogado, devido à dificuldade de lidar com bancos em situações como essa.

Como Verificar se o seu Nome está Negativado?

Você pode verificar facilmente se o seu CPF está negativado. No próprio site ou aplicativo da Serasa, na aba ‘Consultar CPF grátis’, utilizando seu login e senha, você terá acesso a essa informação. É importante lembrar que ter o nome sujo pode impedir a obtenção de empréstimos e diminuir o seu limite de crédito.

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