Banco Central passa a coletar mensalmente informações sobre taxas de juros e encargos totais em compras realizadas com cartão de crédito
Visa aprimorar a comunicação acerca do cumprimento da lei que restringe o aumento das dívidas do cartão de crédito a 100% do valor das operações.
O Banco Central (BC) começará a monitorar mensalmente os dados sobre o custo total das operações com cartões de crédito, incluindo juros e encargos pagos pelos consumidores.
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Visa-se aprimorar a comunicação sobre a regulamentação que, desde o início do ano passado, restringe o aumento das dívidas no cartão a 100% do valor original das operações.
A restrição está sendo observada, mas as taxas de juros nas estatísticas sugerem uma cobrança excessiva. Em março, por exemplo, a taxa do rotativo atingiu 445% ao ano, enquanto a modalidade parcelada apresentou juros de 181% ao ano.
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Para calcular as taxas anuais, o Banco Central utiliza a taxa mensal cobrada pela instituição financeira para o ano. Essa taxa não é sempre efetivada, pois os consumidores geralmente utilizam o cartão por poucos dias ou semanas.
A norma divulgada no Diário Oficial da União (DOU) exige a divulgação dos percentis 25, 50, 75 e 100 das operações de crédito rotativo e de parcelamento de fatura.
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Os dados devem considerar o período até 3 de janeiro de 2024, data em que o teto de juros do cartão foi implementado.
forma clara
A legislação definiu um máximo para o acúmulo de juros e encargos em dívidas de cartões de crédito rotativos ou parcelados. Contudo, não fixou um valor máximo para as taxas de juros nessas operações.
O Banco Central deverá esclarecer ao público a diferença entre o limite legal, relacionado aos valores de juros, e as taxas de juros do cartão de crédito, que não possuem restrição legal e continuarão a constar nas estatísticas divulgadas pelo BC.
Será fundamental complementar a publicação das estatísticas de taxas de juros das operações de cartão de crédito com dados sobre os montantes de juros e encargos acumulados”, afirmou a autoridade monetária, em nota que acompanha a instrução normativa.
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Fonte: CNN Brasil
