O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) autorizou um financiamento condicional no valor de US$ 2 bilhões (equivalente a R$ 11,3 bilhões, à cotação de 26 de junho), para viabilizar a terceira fase do Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil (Profisco).

Conforme o BID, o programa auxilia na implementação da reforma tributária e visa facilitar e fortalecer o cumprimento tributário, aprimorando a sustentabilidade fiscal dos estados e o ambiente de negócios.

A princípio, o crédito bancário possibilitou, por exemplo, a adoção da nota fiscal eletrônica pelos estados. Atualmente, uma das metas é apoiar a adaptação às transformações decorrentes da reforma tributária.

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Os estados podem solicitar a participação no programa e obter acesso a parte desses recursos. O primeiro na lista é o Amazonas, com um financiamento de US$ 30 milhões, que possui garantia soberana do BID. O empréstimo individual e a linha de crédito foram aprovados nesta semana pelo Conselho de Diretores Executivos do BID.

O programa visa apoiar a modernização e a transformação digital dos órgãos de gestão fiscal do Estado amazônico para adaptá-los ao novo código tributário. A iniciativa contempla a atualização de processos, sistemas e capacidades institucionais, empregando tecnologias para otimizar a tomada de decisões, diminuir contestações judiciais e simplificar a burocracia.

O governo intensificará o aprimoramento dos processos de planejamento orçamentário, gestão financeira e execução de gastos públicos, por meio da automação e da inteligência artificial. Adicionalmente, serão revisados os procedimentos e implementadas soluções digitais para diminuir as disputas fiscais, que atualmente afetam a captação de recursos e desviam os estímulos econômicos.

O pagamento do empréstimo ao Estado do Amazonas poderá ocorrer em até 20 anos, com um período de carência de seis anos e a taxa de juros vinculada à Secured Overnight Financing Rate (SOFR).

O programa, financiado pelo BID, visa apoiar o governo federal, os Estados e os Municípios brasileiros na atualização de seus processos e sistemas de gestão tributária, com ênfase na implementação do novo imposto sobre valor agregado (IVA), aprovado pela recente reforma tributária.

Adicionalmente, o Profisco III implementará ações para aprimorar a administração dos recursos públicos, abrangendo a inclusão de parâmetros ambientais e climáticos, visando diminuir desperdícios e ampliar o efeito das políticas governamentais.

Fonte por: CNN Brasil