O TJDFT julgou procedente o pedido do BRB, revogando a liminar que impedia a assinatura do contrato de compra do Banco Master pelo BRB. A transação ainda necessita da aprovação do Banco Central e do Cade.
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A ação foi impetrada pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), que alegou que o BRB descumpriu obrigações legais ao não realizar assembleia específica e obter autorização legislativa para o negócio. Já o banco declarou que essas determinações não seriam obrigatórias nesse caso, pois a operação não caracteriza a aquisição do controle total da instituição.
Na decisão desta sexta-feira (9.mai), o desembargador João Egmont considerou que não existem justificativas plausíveis para manter a decisão que impedia o negócio. Alegou, ainda, que uma demora no processo de aquisição pode interferir nas operações estratégicas das empresas e na credibilidade perante o mercado financeiro.
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Não há urgência real ou risco de dano irreparável a justificar a liminar deferida pela decisão agravada, cuja manutenção interfere na operação estratégica empresarial sem necessidade, antes mesmo da análise técnica dos órgãos reguladores.
A Egmont também declarou que a operação ainda não foi finalizada e que não existem evidências de que a aquisição infrinja as normas legais ou os princípios constitucionais.
O Conselho de Administração do BRB aprovou a aquisição do Master em 28 de março. O Banco de Brasília adquiriu 49% das ações ordinárias do Banco Master, 100% das ações preferenciais e 58% do capital total da instituição financeira.
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O valor de aquisição é de 75% do patrimônio líquido líquido consolidado do Banco Master, determinado com base em demonstrações financeiras auditadas, corrigido por eventuais baixas de ativos ou reconhecimentos no balanço.
O pagamento será realizado da seguinte maneira.
O BRB registrou um crescimento significativo em seis anos, passando de 650 mil para 8 milhões de clientes. A empresa expandiu seus serviços para além do Distrito Federal, que possui 2,8 milhões de habitantes. O Master atende a 10 milhões de clientes.
O banco ocupa atualmente a 23ª posição entre os bancos brasileiros. Com a incorporação dos ativos da Master, alcançaria a 16ª posição, com um patrimônio total de aproximadamente R$ 110 bilhões.
Fonte: Poder 360