O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou hoje a reforma tributária, que foi promulgada pelo Congresso Nacional em uma cerimônia com a presença dos líderes dos Três Poderes.
O magistrado acredita que a reforma terá um grande impacto no Poder Judiciário. Ele espera que haja menos processos judiciais relacionados a impostos.
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A declaração foi feita em entrevista coletiva a jornalistas no STF. Mais cedo, ele havia participado da sessão solene do Congresso que promulgou o texto.
Barroso considerou a reforma uma “vitória” e afirmou que é necessário tornar o sistema tributário mais justo.
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De acordo com ele, o sistema tributário do Brasil é muito complicado e essa reforma tem como objetivo simplificar e reduzir litígios. A expectativa é que essa mudança traga mais previsibilidade para o Governo e para as empresas.
O ministro também afirmou que a aprovação da reforma foi uma “primeira parte”, e que é preciso continuar as mudanças, para aprovar medidas sobre capital e renda.
“O sistema brasileiro é um sistema concentrador de renda regressivo em que a base da arrecadação está na tributação sobre o consumo, que é a tributação que todas as pessoas pagam igual”, afirmou.
“O modelo de justiça social envolve a tributação direta que é a tributação de capital e sobre propriedade. Eu acho que a reforma precisa avançar da fase da simplicidade, que foi muito importante e merece ser celebrada, para a fase do sistema que não seja regressivo, concentrador de rendas”.
Foi anunciada oficialmente a aprovação da reforma.
A reforma tributária foi aprovada hoje à tarde no Congresso Nacional. Depois de mais de 30 anos de discussões, a matéria foi aprovada na semana passada.
O presidente Lula, alguns ministros, o presidente da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e do STF, Roberto Barroso, compareceram ao evento.
Na última sexta (15), a Câmara aprovou o texto que vem sendo discutido desde o início do ano e era uma das prioridades da agenda econômica do governo.
O que é alterado?
Em linhas gerais, o texto da reforma tributária prevê que todos os produtos e serviços vendidos no país terão um imposto federal unificado por meio de um “IVA dual”. Atualmente, o Brasil tem cinco tributos federais: IPI, PIS e Cofins; o estadual ICMS e o municipal ISS.
A proposta é criar um único imposto federal que englobe o IPI, PIS e Cofins, e também um único imposto estadual e municipal que inclua o ICMS e ISS.
