Barroso organiza últimos atos no Supremo antes de deixar o cargo

Ministro Barroso Conclui Julgamentos e Organiza Pendências Antes da Saída

Nos próximos dias, o ministro Luís Roberto Barroso dedicará seu tempo ao Supremo Tribunal Federal (STF) à conclusão de casos que necessitam de seu voto para retomarem o julgamento e à organização de questões pendentes com sua equipe. O ministro anunciou sua aposentadoria antecipada nesta quinta-feira, marcando o início desses ajustes.

Imediatamente após o anúncio, Barroso convocou uma reunião com os integrantes de seu gabinete para realizar esses ajustes. O ministro pretende devolver três processos paralisados por ele devido a pedidos de vista, buscando retomar o fluxo de julgamentos no STF.

Casos Reativados para Julgamento

Dois dos casos serão retomados na sessão do plenário virtual que começa em 24, com relatórios do ministro Cristiano Zanin. Um deles trata da validade de decisões judiciais que afastaram o regime de precatórios em execuções contra a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro). O outro se refere à compensação de dívidas do governo estadual com o federal em decorrência do processo de privatização da Companhia Energética do Estado de Alagoas (CEAL).

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Caso do Difal e Ação sobre Aborto

Um terceiro caso, relacionado à cobrança do Difal, diferencial de alíquota do ICMS, ainda não foi liberado para retomada, mas deve ser reiniciado em breve. O julgamento foi suspenso em agosto por Barroso, que solicitou vista. Este caso possui repercussão geral e impacta operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte.

Um dos casos mais importantes em análise é a ação que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A ministra Rosa Weber é a relatora do caso, e proferiu um voto a favor da descriminalização da interrupção da gravidez horas antes de se aposentar do Supremo, em 2023. No entanto, o julgamento foi suspenso após um pedido de destaque de Barroso e não foi retomado.

Decisões e Retiro do Ministro

Barroso sinalizou que ainda não decidiu o que fará com o julgamento do aborto, mas expressou o desejo de não criar um ambiente mais convulsionado. O Código Penal brasileiro criminaliza o aborto, exceto em casos de risco à vida da gestante e em casos de gravidez decorrente de estupro. Em 2012, o STF também descriminalizou a interrupção da gravidez de feto com anencefalia.

A saída de Barroso deve ocorrer até a próxima sexta-feira, embora auxiliares do ministro não descartem uma antecipação da data. Sua aposentadoria estava prevista inicialmente para 2033. Barroso planeja um “retiro espiritual” ainda este mês para definir os detalhes da saída, já comunicando sua intenção ao presidente Edson Fachin e ao vice, Alexandre de Moraes. Indicado ao Supremo em 2013 por Dilma Rousseff, Barroso destacou-se na defesa de causas constitucionais e de direitos fundamentais, relatando casos de grande repercussão ao longo de seus 12 anos como ministro.