Tarifa Zero em Belo Horizonte: Um Novo Modelo de Transporte

A Câmara Municipal de Belo Horizonte está prestes a analisar um projeto de lei que pode transformar a capital mineira ao adotar a tarifa zero nos ônibus municipais. A proposta, liderada pela vereadora Iza Lourença (PSOL), busca uma nova lógica financeira para o sistema de transporte, em um cenário onde 127 municípios brasileiros já oferecem transporte gratuito para seus cidadãos.

O projeto propõe o fim do pagamento do vale-transporte pelas empresas e a criação de uma taxa a ser paga por elas, de R$ 185 por cada empregado, apenas para empresas com mais de dez funcionários. Além disso, haveria um subsídio municipal para complementar a viabilidade do sistema, diante do aumento da demanda. Atualmente, a passagem de BH custa R$ 5,75 aos usuários.

Resistência do Setor Produtivo

A iniciativa enfrenta resistência do setor produtivo, representado por entidades como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Femig) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A Femig argumenta que a cobrança da taxa é inconstitucional, considerando que o transporte público não é um serviço de utilização obrigatória. A CDL também se opõe à medida, buscando alternativas para viabilizar o benefício.

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Estudo da UFMG e Impacto Econômico

Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) aponta que os gastos com transporte público em BH corroem 19% da renda das famílias mais pobres. A pesquisa prevê que a tarifa zero aumentaria o poder de compra dessas pessoas no comércio e em serviços locais, gerando empregos e ampliando a renda municipal. Segundo o estudo, cada R$ 1 investido pela cidade na gratuidade poderia retornar em R$ 3,89.

Cenário Nacional e Desafios

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) identifica 127 municípios no país com passe livre no transporte. Outros 27 oferecem gratuidade em dias específicos da semana ou em parte da frota. A implementação da tarifa zero se intensificou após a pandemia de Covid-19, quando houve uma crise na demanda pelo serviço de transporte. O diretor-executivo da NTU, Francisco Christovam, destaca que o principal desafio é o alto custo, sobretudo pelo aumento significativo na demanda.

Alternativas de Financiamento

Em cidades onde a tarifa zero foi adotada, os recursos comprometem, em média, até 3% do orçamento municipal. Christovam sugere novas fontes de financiamento, como a cobrança por estacionamento em vias públicas, a implantação de pedágio urbano ou de taxas de congestionamento, além do aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).