Bloqueio legal atrasou a execução de penalidades contra Moraes nos EUA

As sanções financeiras dos Estados Unidos contra o ministro do STF Alexandre de Moraes foram suspensas temporariamente devido a dúvidas sobre sua viabilidade jurídica, conforme informado por fontes do Departamento de Estado americano à colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

O debate central gira em torno da aplicação da Lei Magnitsky Global, que serve como fundamento para a responsabilização de Moraes. Essa lei permite que o governo dos EUA impeça o acesso a ativos financeiros e impeça a entrada de indivíduos de qualquer nacionalidade que tenham cometido violações de direitos humanos.

Ante a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal dos EUA questionar a aplicação da lei, o governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano) teria preferido, em uma linha, revogar os vistos do ministro e de seus aliados do STF (medida que poderia ser tomada de forma unilateral pelo Departamento de Estado) e, em outra, estabelecer uma tarifa de 50% sobre as importações brasileiras a partir de 1º de agosto.

Aliados de Eduardo Bolsonaro (PL), que residem nos EUA e buscam aprovar medidas punitivas contra Moraes, e pessoas próximas a Jair Bolsonaro (PL) afirmaram que a Lei Magnitsky será aplicada “muito em breve”. Contudo, eles reconhecem que o Departamento do Tesouro apresentou objeções, que, segundo essas fontes, foram superadas em 3 dias.

Em discussões internas, Scott Besher, secretário de Tesouro norte-americano, teria se mostrado favorável às sanções. A unidade é responsável por incorporar os indivíduos sancionados nas chamadas sanções “Ofac”.

As sanções Ofac são medidas restritivas aplicadas pelos EUA, por meio da agência Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), que faz parte do Tesouro dos EUA.

As penalidades podem compreender: apreensão de ativos nos Estados Unidos, vedação de operações financeiras com cidadãos ou empresas norte-americanas, restrições comerciais e de exportação, e bloqueio de contas bancárias e patrimônios.

Segundo o jornal, esperava-se que as sanções previstas na Lei Magnitsky fossem divulgadas até o segundo semestre.

Na sexta-feira (18 de jul), o Departamento de Estado dos EUA, sob a liderança de Marco Rubio, determinou a revogação imediata do visto de Moraes e de “seus aliados” no Tribunal, sem indicar quais ministros estavam sendo mencionados. A imprensa noticiou que, entre os 11 ministros do Supremo, apenas Andrê Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques seriam mantidos.

A decisão de Rubio foi divulgada algumas horas após Jair Bolsonaro ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal, com autorização de Moraes. O ex-presidente ficou obrigado a utilizar uma tornozeleira eletrônica e teve a proibição de se aproximar de embaixadas, além da restrição ao uso de redes sociais.

A decisão de Moraes foi ratificada pela maioria da 1ª Turma do STF, por 4 votos a 1. O ministro que apresentou divergência foi Luiz Fux. Em seu voto, declarou que não existia risco de fuga que justificasse a utilização de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro.

Fonte por: Poder 360