Bolsa Família: Entenda se duas pessoas na mesma casa podem receber o benefício

O Bolsa Família é um programa essencial para a inclusão social no Brasil, oferecendo proteção de renda para famílias de baixa renda e vulnerabilidade. Ele garante acesso à educação, saúde e alimentação, sendo, em muitos casos, a principal fonte de sustento para evitar a fome e o abandono escolar.

Uma dúvida comum surge entre beneficiários e novos cadastrados: é possível que duas pessoas que moram na mesma casa recebam o benefício?

Critérios de Elegibilidade por Núcleo Familiar

De acordo com as regras do programa, o Bolsa Família é concedido por núcleo familiar. Isso significa que apenas uma pessoa por família pode ser beneficiária. Se duas pessoas que fazem parte da mesma família residirem na mesma casa, apenas uma delas poderá receber o benefício.

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O Cadastro Único (CadÚnico) cruza as informações com dados da Receita Federal e outros bancos de dados para evitar duplicidades.

O que o Governo Diz?

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) define o Bolsa Família com base no conceito de “unidade familiar”, conforme registrado no CadÚnico. Essa unidade é formada por todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto e compartilham renda e despesas.

O MDS explica que cada família deve ter um Responsável Familiar, que faz o cadastro e recebe o benefício. Mesmo que outras pessoas morem na mesma casa, como inquilinos ou parentes distantes, o sistema avalia os laços familiares e se as rendas são compartilhadas.

O que Fazer em Caso de Múltiplas Pessoas na Casa?

Quando essa situação ocorre, o governo orienta três caminhos principais: 1. Atualizar o CadÚnico imediatamente: O responsável familiar deve informar à gestão municipal qualquer mudança no endereço ou na composição familiar. A atualização garante que os dados estejam corretos e evita bloqueios ou cancelamentos indevidos. 2. Solicitar a revisão junto à gestão municipal: Se duas famílias distintas vivem no mesmo endereço (por exemplo, quando uma casa é dividida em duas residências), o gestor municipal pode registrar isso no sistema.

Entretanto, é necessário apresentar comprovantes de residência e comprovar a separação de rendas. 3. Consultar o Ministério do Desenvolvimento Social pelo Disque 121: O canal oficial do governo oferece atendimento gratuito e informações sobre o status do benefício.

Também é possível confirmar se há pendências ou bloqueios e receber orientações sobre regularização.

Possibilidade de Acumular Benefícios Adicionais

Apesar dessa questão, ainda é possível acumular o Bolsa Família com outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefícios previdenciários e adicionais específicos do próprio programa. A acumulação também depende do cumprimento dos requisitos de cada um, especialmente em relação à renda familiar.