Bolsa Família: mercado salienta ajustes, porém observa impacto restrito no equilíbrio fiscal

Economistas consultados pela CNN consideram positivas as alterações divulgadas pelo governo no programa Bolsa Família, embora o impacto potencial de redução de gastos públicos seja visto como restrito.

O governo divulgou, nesta quinta-feira (15), uma portaria que modifica a chamada “regra de proteção” do programa, permitindo que famílias mantenham o benefício mesmo com aumento de renda, desde que ainda se encontrem em situação de vulnerabilidade.

A regra simplifica o tempo de permanência no programa. A partir de junho, famílias com aumento de renda continuarão recebendo o Bolsa Família por até um ano. Atualmente, o prazo é de dois anos. Além disso, o valor máximo para ingresso na regra de proteção será reduzido de R$ 759 para R$ 706.

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Atualmente, essa faixa salarial está vinculada ao salário mínimo. Com a nova portaria, o valor de R$ 706 será determinado de forma fixa, independentemente dos ajustes do mínimo. A ação, conforme informações do governo, visa obter economia para auxiliar no alcance das metas do Orçamento de 2025.

Para Daniel Duque, pesquisador do FGV/Ibre, o ponto central reside na separação do critério de elegibilidade do salário mínimo.

A proposta estabelece uma nova linha de transição de até R$ 706 para a família, que não está vinculada ao salário mínimo. Vincular a linha de elegibilidade ao salário mínimo é problemático, pois o salário mínimo está ligado à produtividade e a outros fatores que não deveriam interferir diretamente nos critérios de programas sociais.

O estudo aponta que a iniciativa deverá resultar em uma economia de aproximadamente R$ 1 bilhão para o governo, o que pode auxiliar o governo a alcançar a meta fiscal.

Este valor, contudo, é insignificante face à necessidade de equilibrar as contas públicas, que permanecem sob pressão devido a outras despesas.

O impacto fiscal líquido deve ser avaliado em conjunto com outras pressões de gastos, como os ressarcimentos a aposentados e pensionistas do INSS. embora a medida ajude a mitigar o desequilíbrio fiscal, seu efeito é limitado diante do tamanho do desafio estrutural das contas públicas, disse Luccas Saqueto, economista da GO Associados.

Saqueto afirma que o impacto fiscal da medida depende da manutenção de um mercado de trabalho aquecido. Caso haja deterioração no emprego e aumento do desemprego, muitas famílias poderiam retornar ao programa, diminuindo o potencial de economia.

Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, afirma que os impactos reais no orçamento público demorarão para se manifestar.

A alteração é bem-vinda, mesmo que tardia e parcial. Contudo, impacta apenas o fluxo de novos beneficiários, e uma economia material demandará tempo para se concretizar, apesar da redução do valor tentar acelerar em certa medida o recolhimento fiscal.

Fonte: CNN Brasil