Defesa de Bolsonaro Busca Nova Estratégia no STF
A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está trabalhando em um novo recurso a ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é tentar reverter a condenação imposta no processo relacionado à trama golpista. O prazo para protocolar o recurso é de 15 dias, que se encerra no dia 3, mas a defesa pretende apresentar o pedido até sexta-feira, 28, conforme informações do Estadão.
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Rejeição do Primeiro Recurso
O primeiro recurso, um embargo de declaração, foi rejeitado pela Primeira Turma do STF por unanimidade. Diante dessa situação, a defesa optou por não utilizar o recurso de embargos de declaração e agora está buscando uma alternativa: os embargos infringentes.
Essa modalidade de recurso é utilizada para questionar decisões que não tiveram um julgamento unânime.
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Foco no Voto do Ministro Fux
A estratégia da defesa se concentra no voto do ministro Luiz Fux, que foi o único membro da Primeira Turma do STF a votar pela absolvição de Bolsonaro. O objetivo é levar o caso para análise pelo plenário do STF, buscando um novo julgamento.
Descarte de Novos Embargos
A defesa do ex-ministro Anderson Torres também adotou a mesma abordagem, descartando novos embargos de declaração e apostando nos embargos infringentes. No entanto, a expectativa é que os recursos sejam rejeitados devido a questões processuais. A jurisprudência do STF exige uma divergência de votos entre as turmas para que os embargos infringentes sejam admitidos.
Precedente com Collor
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pode rejeitar o novo recurso de forma monocrática e determinar a execução imediata das penas. Essa situação já ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, quando Moraes, também relator do caso, decretou a prisão do ex-presidente antes da decisão final do STF, considerando que a defesa tentava impedir o fim do processo.
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Bolsonaro teve a prisão preventiva decretada no último sábado, 22, após tentar abrir a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Ele está detido em uma sala especial na sede da Polícia Federal em Brasília.