Defesas de Bolsonaro em Busca de Novos Recursos no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro tem até o próximo dia útil para apresentar novos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reverter as condenações que lhe foram impostas. Esse prazo, que começou na quarta-feira, é referente aos embargos de declaração, um instrumento utilizado para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições em decisões judiciais.

A Primeira Turma do STF já havia rejeitado a primeira série de embargos apresentados, mantendo as condenações. A legislação estende automaticamente o prazo para o próximo dia útil, considerando que a contagem foi concluída em um domingo.

As defesas agora podem protocolar novos embargos, buscando argumentar que a decisão do STF ainda contém pontos que precisam ser mais claros. Não há um limite fixo para esse tipo de recurso, mas o Código de Processo Civil estabelece que os embargos podem ser considerados protelatórios se forem apresentados sem um propósito claro.

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Outra possibilidade é o recurso de embargos infringentes, que visa questionar julgamentos que não tiveram unânime concordância entre os ministros. Nesse caso, o prazo é de dez dias, a partir da publicação do primeiro acórdão, mas esse recurso está restrito a casos com pelo menos dois votos divergentes.

No caso do julgamento de Bolsonaro e de outros réus, como os ex-ministros, a decisão foi unânime, com apenas um voto pela absolvição, proferido pelo ministro Luiz Fux. Diante disso, a tentativa de usar o recurso de embargos infringentes provavelmente não terá sucesso.

As condenações variam significativamente entre os envolvidos. Bolsonaro recebeu a maior pena, de 27 anos e três meses de prisão. Já o tenente-coronel Mauro Cid, que colabora com a justiça, teve sua pena reduzida para dois anos em regime aberto, cumprindo-a em liberdade.