Ex-Presidente Bolsonaro e Militares Envolvidos em Processo de Expulsão das Forças Armadas

O Ministério Público Militar (MPM) apresentou, na terça-feira (3), ao Superior Tribunal Militar (STM) o pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, juntamente com três generais do Exército e um almirante da Marinha, sejam expulsos das Forças Armadas, em decorrência da condenação na ação penal da trama golpista.

O MPM entrou com ações de perda do oficialato contra o ex-presidente, que ocupa o cargo de capitão da reserva do Exército, e contra os demais generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.

Todos os acusados foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal do núcleo crucial da trama golpista. A legislação militar estabelece que o oficial das Forças Armadas pode ser expulso caso haja condenação criminal superior a 2 anos de prisão.

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No caso da trama golpista, as penas de Bolsonaro e dos demais acusados variam entre 19 e 27 anos de prisão.

Próximos Passos no Processo

Com a abertura dos processos, o STM foi acionado para analisar se as condenações resultam em “incompatibilidade e indignidade para o oficialato”. A ação está prevista na legislação militar e é movida sempre que um oficial é condenado a pena privativa de liberdade superior a 2 anos.

O primeiro passo do processo já foi dado com a escolha do relator dos casos por sorteio.

Na ação contra Bolsonaro, o ministro tenente-brigadeiro Carlos Vyuk Aquino foi designado como relator. Para os demais casos, as ministra Veronica Sterman (civil), o almirante Garnier, o ministro Barroso Filho (civil), general Paulo Sérgio Nogueira; ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha), general Augusto Heleno; ministro Flavio Marcus Lancia (Exército), general Braga Netto.

Procedimentos e Prazos

Após a designação, o relator terá dez dias para manifestação da defesa. Com as posições da acusação e da defesa em mãos, o ministro responsável elaborará seu voto, sem prazo definido para conclusão. Somente quando o relator liberar o caso, indicando que a redação do voto foi concluída, a presidência do STM marcará a data para julgamento em plenário, com os 15 ministros que compõem o tribunal.

No plenário, tanto a acusação quanto a defesa terão oportunidade de se manifestar, inicialmente de forma oral, diretamente da tribuna da sala de audiências ou por videoconferência. Não há limite de tempo para o voto de cada ministro, com a possibilidade de pedidos de vista (mais tempo de análise).

O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares.

Consequências da Decisão

Caso o STM decida pela perda da patente, por unanimidade ou maioria, o militar será expulso da Força, mas o salário a que tem direito continuará sendo pago. A legislação militar prevê que, nesses casos, o soldo seja convertido em pensão para a esposa ou as filhas, um benefício conhecido como “morte ficta” e em vigor desde 1960.

Para os generais do Exército e do almirante da Marinha, pode haver também a mudança no local de encarceramento, atualmente em salas instaladas em unidades militares, que podem ser transferidos para prisões comuns.

No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, a decisão sobre o local de detenção não se aplica, pois o STF reconheceu que ele tem direito a uma sala especial devido à sua condição de ex-presidente da República. Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e 3 meses na unidade anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde se encontra uma sala de mais de 60 metros quadrados, com TV, geladeira, banheiro próprio e espaço ao ar livre para banho de sol.